O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa declaração ao país, sem direito a perguntas, a partir da residência oficial, em São Bento, em Lisboa.
Segundo o primeiro-ministro, para “reforçar a resposta” à crise provocada pelo aumento do custo de vida, o Governo aprovou hoje um conjunto de medidas.
Entre as medidas aprovadas consta a atribuição de um suplemento extraordinário para os pensionistas com reformas mais baixas, medida que tinha sido anunciada em 08 de setembro, durante o debate no parlamento da moção de censura do Chega ao Governo.
Tal como já tinha sido adiantado pelo ministro das Finanças, Luís Montenegro explicou que o suplemento extraordinário “será de 200 euros para quem recebe uma pensão até 537,13 euros” (o equivalente a um IAS), de 150 euros para quem recebe entre 537,13 euros e 1.074,26 euros (o equivalente a entre um e dois IAS) e de 100 euros para quem recebe entre 1.074,26 euros e 1.611,39 euros (o equivalente a entre dois e três IAS).
“Será pago com a pensão de dezembro e vai abranger mais de dois milhões de pensionistas”, acrescentou.
Nos anos anteriores, o apoio foi atribuído por pensionista e não por pensão, pelo que quem recebia várias pensões viu estes montantes somados para se apurar se têm ou não direito.
Segundo uma nota publicada no site do Governo, e à semelhança dos anos anteriores, o apoio “não será considerado para efeitos do Complemento Solidário para Idosos” (CSI).
O Governo estima gastar 400 milhões de euros com esta medida e, segundo já tinha sido transmitido pelo ministro das Finanças, o apoio será pago entre 07 e 08 de dezembro em conjunto com a pensão desse mês.
Na declaração, o primeiro-ministro afirmou que o dia-a-dia dos portugueses “é carregado por uma legitima e justificada preocupação com o aumento do custo de vida”, e, apesar de sublinhar que o país não tem “influência na origem desta crise”, reconheceu que é sentido “o seu impacto”.
“Por isso, e para bem de todos, temos de equilibrar a responsabilidade social com a responsabilidade financeira”, acrescentou.
Além do suplemento extraordinário para os pensionistas, o Governo aprovou um conjunto de outras medidas, entre as quais a proposta de lei para baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, que irão baixar entre 0,3 e 0,5 pontos e o alargamento do passe ferroviário verde aos serviços de transporte urbano de Lisboa e do Porto, incluindo a linha da Fertagus.
[Notícia atualizada às 20h50]
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