Num requerimento a que a Lusa teve acesso, subscrito por Bruno Vitorino e pelo vice-presidente da bancada do PSD Paulo Lopes Marcelo, os deputados pedem à ministra Ana Paula Martins dados sobre a atividade do que classificam como “medicina de género”.
Os deputados recordam que a 20 de março deste ano foram aprovados na generalidade diplomas de PSD, Chega e CDS-PP que reintroduzem a obrigatoriedade de validação médica para a mudança de nome e género no registo civil (alterando uma lei de 2018) e a proibição do uso de bloqueadores da puberdade e terapias hormonais em menores com disforia de género.
“As questões atinentes à medicina de género assumem uma elevada complexidade ético-científica, assim como um significativo impacto em termos de sensibilidade humana e social. Tais circunstâncias aconselham a que o país tenha um rigoroso conhecimento sobre o real impacto que as suas abordagens têm na vida das pessoas, no sistema de saúde e na própria sociedade”, justificam.
Os deputados começam por perguntar quantas pessoas mudaram de nome e menção de sexo no Registo Civil desde a lei aprovada em 2018 (que dispensava a validação médica), a sua distribuição por sexo e por idade, e quantas consultas destinadas a começar o processo de transição de género foram realizadas no âmbito do SNS, desde essa altura.
Bruno Vitorino e Paulo Lopes Marcelo pedem também dados, por sexo e idade, das pessoas que realizaram processos de transição em Portugal desde 2018 e dos que receberam bloqueadores de puberdade e/ou tratamentos hormonais com vista a essa transição.
Os deputados querem ainda saber o número de cirurgias de redesignação de sexo realizadas, por ano, desde 2018, quantas foram realizadas em parceria com o setor privado, e quais as clínicas privadas que fazem parte dessa parceria.
“Quais os encargos que a denominada ‘medicina de género’ tem para o erário público?”, perguntam.
Por outro lado, os deputados querem dados detalhados sobre os tempos médios entre as primeiras consultas de psiquiatra/sexologia, com médico especializado em Disforia de Género, e o encaminhamento do paciente para Endocrinologia.
“Quantos doentes foram diagnosticados com outras comorbilidades psicológicas ou psiquiátricas, e quais?”, questionam.
No requerimento, a ministra da Saúde é também questionada sobre quantos menores de idade “foram acompanhados pelos serviços de medicina de género do SNS desde 2018, e em que faixas etárias”.
“Qual o montante financeiro que o SNS gasta por terapia hormonal (testosterona para as raparigas, estrogénio para os rapazes)? Qual a periodicidade desses tratamentos?”, questionam.
Por fim, os deputados perguntam “qual o montante financeiro que o SNS gasta por cirurgia de redesignação de sexo?” e em que estabelecimentos de saúde “foram e são prestados os denominados ‘cuidados de saúde trans, também chamados cuidados afirmativos de género”, bem como os seus custos anuais.
Os projetos de lei de PSD, Chega e CDS-PP foram aprovados na generalidade com votos a favor dos proponentes e contra das restantes bancadas e deputados, decorrendo ainda a sua discussão na fase de especialidade, que prosseguirá após as férias parlamentares.
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