Os CTT alertam hoje para “uma maior complexidade no processo de desalfandegamento” devido ao facto de partir de 01 de julho também as encomendas até 150 euros que entrem na União Europeia passarem a pagar direitos aduaneiros.
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A União Europeia (UE) aplicou um direito aduaneiro fixo de três euros, e os CTT recomendam que se verifique, em encomendas feitas fora do bloco comunitário, se o valor dos direitos aduaneiros e o IVA estão incluídos no valor.
“Se não estiverem incluídos, ao custo dos direitos aduaneiros e do IVA acresce, em Portugal, o custo dos serviços de desalfandegamento dos CTT”, lê-se em comunicado.
Os CTT apelam também para que os clientes procedam ao desalfandegamento de todas as encomendas pendentes até 29 de junho, antecipando a aplicação das novas regras a partir de 01 de julho a todos os produtos apresentados à alfandega.
“Os envios entre particulares de caráter não comercial (ofertas) mantêm a isenção, de pagamento de IVA e direitos aduaneiros, até 45 euros”, lê-se na nota.
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