O procurador-geral, Paulo Gonet, ordenou uma investigação para determinar se houve interferências externas na elaboração do relatório, que reúne mensagens encontradas no telemóvel de Daniel Vorcaro, ex-proprietário do extinto Banco Master, detido no âmbito de uma investigação por fraude milionária no sistema financeiro.
A investigação revelou uma extensa lista de contactos com altas autoridades do país, entre as quais o juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que conduziu o julgamento que levou à prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Num comunicado, a Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) afirmou que Gonet não deve intervir numa investigação sobre o relatório no qual é mencionado.
Além disso, solicitou que todos os factos revelados pela operação sobre o Banco Master sejam investigados “em toda a sua extensão, sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.
O relatório contestado por Gonet foi elaborado por quatro delegados e três agentes da Polícia Federal, por ordem do juiz André Mendonça, do STF, e contém 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. O nome de Gonet também aparece no documento.
Após tomar conhecimento do conteúdo do relatório, o procurador-geral instaurou um processo para determinar se houve uma eventual “ordem ou interferência externa” na elaboração e se essa possível intervenção pode ter afetado o conteúdo.
A associação rejeitou a medida e sustentou que os funcionários que elaboraram o documento limitaram-se a cumprir uma ordem judicial, sem margem para decidir se deviam elaborá-lo nem para questionar as instruções recebidas.
De acordo com a ADPF, se a Procuradoria-Geral considerar irregular a decisão que ordenou a elaboração do documento ou acreditar que deveria ter sido previamente informada, deve contestá-la perante o STF e não através de um processo dirigido contra os investigadores que executaram a ordem.
A entidade recordou que o controlo externo da atividade policial não estabelece uma relação hierárquica, não confere ao Ministério Público poder disciplinar sobre os delegados e agentes, nem constitui uma via para rever decisões judiciais.
O facto de o procurador constar do relatório é, de acordo com a associação, um motivo adicional para que se afaste.
A ADPF, que representa mais de 2.300 delegados da Polícia Federal, solicitou o arquivamento do processo instaurado por Gonet.
A divulgação das mensagens do telemóvel de Vorcaro provocou uma crise no STF devido às acusações mútuas entre dois dos juízes daquela instância.
O ponto mais crítico aconteceu na terça-feira, quando o juiz Mendonça, responsável pelo processo, levantou o sigilo, tornou públicas as investigações preliminares da polícia e solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, que analisasse o caso no plenário do tribunal.
No telemóvel de Vorcaro foram encontradas mensagens supostamente enviadas a Moraes, bem como referências a negócios milionários, reuniões e ofertas de experiências de luxo ao magistrado e família.
O escândalo, que se arrasta desde 2025, também envolveu o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e Gonet — que pediu a anulação do processo — depois de a Polícia ter encontrado mensagens entre Vorcaro e um advogado que supostamente servia de intermediário entre o procurador-geral e o banqueiro.
No meio de uma forte pressão para que se demitisse, Moraes contra-atacou, solicitando que Mendonça fosse investigado por “fortes indícios” de abuso de autoridade, crime de responsabilidade, entre outros.
Moraes, considerado uma das principais figuras de referência na luta contra a desinformação, baseou o pedido num documento dos serviços de informação da Polícia Federal sem “valor probatório”.
A este respeito, o presidente do Supremo tomou na sexta-feira duas decisões: abriu um processo separado para investigar “supostas irregularidades nas investigações da Polícia Federal” e concedeu cinco dias úteis aos envolvidos para apresentem explicações.
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