O plano, apresentado ao juízo de Comércio do Tribunal de Sintra pelo administrador da insolvência, Jorge Calvete, inclui a venda de “imóveis, equipamentos, viaturas, marcas, stocks, clientela e demais ativos afetos à exploração” da Sicasal.
O plano prevê também um “corte” de 76,2% da dívida detida pelos credores comuns (bancos e fornecedores), passando estes a receber apenas 23,8% do montante dos seus créditos, estimados em 34,7 milhões de euros.
Na prática, deverão receber cerca de 8,2 milhões de euros, sofrendo perdas de 26,5 milhões de euros.
Só aos bancos, a dívida da Sicasal é superior a 20 milhões de euros, sendo os maiores credores o BCP (7,5 ME), Caixa Geral de Depósitos (4,3 ME), Novo Banco (3,3 ME), Abanca (2,7 ME) e BEI (2,3 ME, que são reclamados pelo BCP).
Aos trabalhadores, à Autoridade Tributária e à Segurança Social, está previsto o pagamento integral dos créditos no valor de 2,3 milhões de euros.
A venda da totalidade dos ativos da Sicasal deverá render 12,3 milhões de euros – que inclui também a venda por leilão de outros ativos com uma valor estimado de 800 mil euros -, o que apenas garante o pagamento de uma pequena parte da dívida total de 46,4 milhões de euros ao cerca de 400 credores.
Está previsto que a Portral venha a constituir uma sociedade veículo para aquisição do património da Sicasal, nomeadamente os imóveis do Complexo Industrial de Gradil, os armazéns na Maia e Portimão, um terreno em Casal de Marvão, as máquinas, as viaturas, as marcas e logótipos, direitos de propriedade industrial, bases de dados e informações relativas a clientes, fornecedores e prestadores de serviços, e ainda os stocks de matérias-primas, entre outros.
A Portral dedica-se também ao comércio e indústria de carnes e está localizada no concelho de Sintra.
Com a operação, fica assegurada “a continuidade da atividade, a manutenção dos postos de trabalho e a maximização do produto a distribuir pelos credores”, já que “os contratos de trabalho acompanham a transmissão do estabelecimento”, de acordo com o documento.
A insolvência da Sicasal, uma das maiores empregadoras do concelho de Mafra, foi pedida em dezembro pelo BCP, o maior credor, e decretada em 06 de janeiro pelo juiz António Domingos Mira.
Posteriormente, o BCP pediu a impugnação dos créditos no valor de mais de 1,5 milhões de euros reclamados por Álvaro dos Santos da Silva, fundador e acionista da Sicasal.
Entretanto, foi aberto em 03 de junho um Incidente de Qualificação de Insolvência para apurar se as razões que conduziram a empresa à situação de insolvência foram ou não culposas, isto é, se foram criadas ou agravadas por culpa dos sócios e administradores da Sicasal.
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