“Esta Autoridade desenvolveu intervenção no local em causa, no decurso da qual não foram evidenciados factos suscetíveis de infração no âmbito das suas competências de controlo de cumprimento da legislação laboral”, afirmou à Lusa fonte oficial da ACT.
A entidade, responsável por autorizar trabalhos de demolição ou remoção de materiais com amianto, explicou que “está legalmente obrigada a observar o dever de confidencialidade, bem como a guardar sigilo profissional, quanto a qualquer pedido de intervenção inspetiva ou processo inspetivo”.
Nesse sentido, acrescentou não poder “responder objetivamente à questão relativa à consulta” da Lusa sobre a existência de um pedido para demolição ou remoção de amianto nos antigos terrenos da Gist-Brocades – Fermentos Holandeses ou da Lusalite, trabalhos cuja notificação é obrigatória à ACT.
Nos terrenos da antiga Gist-Brocades, na margem direita da foz do Rio Jamor, tem sido cortada nas últimas semanas vegetação e árvores, entre a Estrada Nacional 6 (Avenida Marginal) e a estação ferroviária da Cruz Quebrada, no concelho de Oeiras.
Segundo fonte responsável pelos trabalhos, sob anonimato, para já a limpeza visa apenas “a vegetação e o arvoredo”, e a remoção das estruturas e demolição de edificações será efetuada posteriormente “por empresas especializadas”.
Os trabalhadores, equipados com motosserras e um pequeno trator destroçador, cortaram vegetação e árvores, sem especiais medidas de proteção, pondo a descoberto “puxadas elétricas” da rede pública, junto à estação ferroviária da linha Lisboa-Cascais.
A associação Vamos Salvar o Jamor questionou a Câmara de Oeiras sobre a “fundamentação técnica do abate” e da “‘necessidade imperativa’ da remoção radical de todos os exemplares arbóreos do local, demonstrando a inviabilidade da sua preservação ou transplante”.
“Por um lado, é o abate das árvores sem critério, que não faz sentido se aquilo não for para avançar com a tal operação de loteamento, e depois, sabendo dos passivos industriais, no solo, com a movimentação daquela vegetação toda podem ir sedimentos atrás, o que é nocivo para a saúde pública e não foi tomada nenhuma precaução”, apontou José Catela, da direção da associação.
Para o dirigente, “as próprias vegetações têm um papel de mitigação dos efeitos da contaminação, porque fixam alguns dos contaminantes, que deixaram de ter, e também não se sabe onde é que foram deitar os resíduos”.
A movimentação dos solos, apontou a associação, constitui também “um risco para a atmosfera e linha de água do Jamor, com os consequentes efeitos nocivos para a saúde pública”, estimando o abate de “mais de 30 árvores, muitas delas autóctones”, incluindo pinheiros bravos e mansos, plátanos, lódãos-bastardo e zambujeiros.
Para o local está previsto o empreendimento Porto Cruz, numa operação de loteamento que a Câmara de Oeiras disse à Lusa que ainda “não foi submetida ao executivo municipal”.
No entanto, o gabinete do presidente da autarquia, Isaltino Morais, avançou que o relatório de ponderação da consulta pública do projeto Porto Cruz já foi “comunicado à [empresa] promotora”, e aguarda “submissão ao executivo para conhecimento”.
A autarquia acrescentou que, segundo o Plano de Pormenor da Margem Direita da Foz do Rio Jamor, “as descontaminações do solo correspondem à primeira ação a desenvolver aquando do licenciamento da operação de loteamento, por parte de uma entidade licenciada” para o efeito.
A responsabilidade de demolição e descontaminação dos solos nas áreas industriais desativadas foi atribuída à Silcoge, do grupo Sil, mas o projeto foi entretanto adquirido pelo grupo Azinor, proprietário da cadeia hoteleira Sana.
Na sequência da recusa de uma providência cautelar, contestando os riscos ambientais, nomeadamente de agravamento de cheias, a autarquia retomou a consulta pública ao projeto, que prevê a construção de seis edifícios, dos quais três para habitação (325 fogos) com 17 e 19 pisos, e três para serviços, comércio, hotel e estacionamento, até 14 pisos, além de uma marina, piscina oceânica e espaços verdes e de lazer.
O grupo Sana, em resposta à Lusa, informou que, relativamente à antiga fábrica Lusalite, “de momento”, não tem “qualquer informação adicional a acrescentar”.
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