“Complementa o Abono”: Veja quem recebe a Garantia para a Infância

Já ouviu falar da Garantia para a Infância? Trata-se de uma prestação mensal, que “complementa o Abono de Família para Crianças e Jovens, ao garantir um pagamento de um valor total de 127,33€ (abono + garantia)”, de acordo com a Segurança Social.

Na prática, é uma medida que se destina a “pessoas que estejam a receber o Abono de Família para Crianças e Jovens”, explica a Segurança Social num guia prático sobre o tema. 

Quem tem direito?

Segundo o organismo público, tem direito se cumprir com as seguintes condições:

• receber o Abono de Família para Crianças e Jovens inserido no 1º escalão;
• pertencer a um agregado familiar com rendimento inferior a 0,35 x Indexante dos Apoios Sociais (IAS) x 14;
• tiver idade inferior a 18 anos. 

Qual o valor a receber?

A Segurança Social adianta que o “valor a receber corresponde a 127,33€, por mês, que é a diferença entre o valor do abono de família e o valor mensal da Garantia para a Infância”.

Exemplo: No caso de receber o abono de família, a criança ter idade superior a 72 meses (6 anos) e cujo rendimento do agregado familiar se insira no 1º escalão de rendimentos, com rendimentos de referência inferiores a 2 495,37€ (0,35 x IAS de 2024 x 14), o valor a receber será o seguinte:

• Prestação de abono: 75,13€
• Garantia para a infância: 52,20€ (127,33€ – 75,13€)
• Neste caso, o total a receber é igual a 127,33€. 

Deve ainda saber que se trata de um apoio de “atribuição é automática, quando já recebe o Abono de Família para Crianças e Jovens, não sendo necessário efetuar nenhum pedido”. 

Afinal, quais são as condições para ter direito ao abono de família?

O abono de família é uma prestação mensal, que visa ajudar as famílias nas despesas familiares relacionadas com o sustento e a educação das crianças e jovens, de acordo com a Segurança Social. Contudo, nem todos têm acesso, já que há condições que devem ser cumpridas para receber o apoio. 

Num guia prático sobre o tema, a Segurança Social explica que tem direito ao abono de família a criança ou jovem se cumprir com todas as seguintes condições:

• pertencer a um agregado familiar que, à data do pedido, não tiver património mobiliário (depósitos bancários, ações, obrigações, certificados de aforro, títulos de participação e unidades de participação em instituições de investimento coletivo) que ultrapasse os 128 911,20€ (240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), que em 2026 é igual a 537,13€); 
• morar em Portugal ou for equiparado a residente;
• não trabalhar, a não ser que tenha mais de 16 anos e trabalhe durante as férias escolares a contrato de trabalho;
• fizer a prova escolar em julho, se tiver entre os 16 e 24 anos. 

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