A Infraestruturas de Portugal (IP) pretende reduzir o limite de velocidade no troço da Avenida Marginal (EN6) entre Algés e o Dafundo, no concelho de Oeiras, de 50 para 30 quilómetros por hora (km/h). A proposta, que consta do Plano de Ação de Ruído do troço: EN6 – Algés – Dafundo, está em consulta pública desde 2 de julho, até ao dia 12 de agosto, e é considerada como a “principal medida de redução a implementar até 2029”.
O Mapa Estratégico de Ruído elaborado pelo organismo deu conta de que 68 pessoas estão expostas a níveis acima do recomendado no período diurno, valor que aumenta para 100 (81+19) no período noturno, conforme o documento público consultado pelo Notícias ao Minuto.
A IP apontou, nessa linha, que a lista decrescente de prioridades passa pela “implementação de pavimento menos ruidoso” e pela “implementação de barreiras acústicas”, assim como pela redução da velocidade.
No entanto, e como “neste troço foi já aplicada uma camada de desgaste com caraterísticas de absorção acústica, o PA [Plano de Ação] prevê a redução de velocidade como principal medida de redução a implementar até 2029”, lê-se.
Deste modo, é “proposta a redução de velocidade de 50 km/h para 30 km/h numa zona específica definida no PA”, sendo que “a limitação deverá ser implementada em ambos os sentidos”. Acresce que o PA e o Mapa Estratégico de Ruído [MER] de base “serão reavaliados periodicamente, seguindo os ciclos quinquenais fixados pelo Decreto-Lei n.º 84 – A/2022, de 9 de dezembro, havendo lugar à elaboração de novos MER e PA, caso tenham ocorrido alterações que o justifiquem”.
De qualquer modo, organismo frisou que, “previamente à implementação das medidas no presente PA, estas serão validadas, na medida em que a responsabilidade de proteção acústica dos recetores envolvidos, por parte da subconcessionária, terá que ser confirmada através da análise dos respetivos processos de licenciamento e eventuais antecedentes jurídicos”.
A longo prazo, a IP indicou que “deverá ser interdito o licenciamento e autorização de novas construções para fins habitacionais, escolas, hospitais ou similares, e espaços de lazer em locais ruidosos (em que se ultrapasse os limites de Zona Mista), sendo que os resultados dos Mapas Estratégicos de Ruído, Planos de Ação e monitorização permitem identificar os locais situados nas proximidades da via onde tal ocorre”.
Há também a considerar “ações de redução de ruído que envolvam a manutenção/conservação da via e sua monitorização, nomeadamente a monitorização do tráfego”, sendo que “acautelar a implementação das medidas anteriormente referidas permitirá garantir o não agravamento da qualidade ambiental da situação existente”.
“Em termos de avaliação de custo das medidas a implementar, é apenas considerado uma redução de velocidade, pelo que não se estimam custos associados às medidas”, asseverou.
A IP sublinhou ainda que, após o período de consulta, “a entidade responsável procederá à elaboração da versão final do plano, tendo em consideração os resultados da participação pública”.
A Câmara Municipal de Oeiras (CMO) frisou ao Notícias ao Minuto que não tem “conhecimento de reclamações por parte de munícipes nesta zona”, e que “esta proposta é uma das medidas possíveis de aplicar neste troço da Avenida Marginal, com vista à redução do ruído produzido pela circulação automóvel”.
“Todavia, encontrando-se a CMO a tratar da transferência de dominialidade desta via para a esfera municipal, a seu tempo, poderão vir a ser equacionadas outras intervenções, que contribuam igualmente, para a redução do ruído”, explanou.
O Notícias ao Minuto contactou também a União das Freguesias de Algés, Linda-a-Velha e Cruz-Quebrada/Dafundo, por forma a apurar se tem registo de queixas devido ao ruído automóvel, e aguarda retorno.
Recorde-se que o PA está em consulta pública entre os dias 2 de julho e 12 de agosto, sendo que os interessados poderão dar o seu contributo através da Câmara Municipal ou da IP, via postal, para Departamento de Ambiente e Sustentabilidade – Praça da Portagem, 2809-013 Almada, ou por e-mail, para [email protected]
É oficial: Só vai poder circular a 50 km/h na Avenida Marginal em Cascais
A Avenida Marginal, que liga Lisboa a Cascais, vai ter limites máximos de 50 quilómetros por hora em toda a extensão, sendo que para o efeito o trânsito estará condicionado entre 07 e 18 de abril, foi hoje divulgado.
Lusa | 14:04 – 04/04/2025
