De acordo com o requerimento divulgado hoje pelo partido, o Chega formaliza a intenção de que esta comissão parlamentar de inquérito com caráter potestativo arranque a partir de setembro, na segunda sessão legislativa, e propõe um prazo de funcionamento de 120 dias, cerca de quatro meses.
O partido quer que este inquérito parlamentar avalie a intervenção de Luís Neves durante o tempo em que esteve à frente da Polícia Judiciária (entre 2018 e este ano), bem como decisões tomadas que possam “evidenciar interferência ou condicionamento de natureza política ou partidária”.
O Chega quer que seja também avaliada a “responsabilidade dos membros do governo responsáveis pela nomeação de Luís Neves como diretor da PJ, em 2018, 2021 e 2024, e [que] tutelaram a instituição” e verificadas as “razões que levaram Luís Neves e a PJ a serem afastados da investigação da Operação Influencer, que envolvia, o na altura, primeiro-ministro António Costa”.
O Chega quer que o objeto da comissão de inquérito passe também por verificar “todos os procedimentos internos adotados relativamente à entrega e destino de bens apreendidos no âmbito da investigação Pacoba, assim como quem autorizou tais procedimentos, com que fundamento jurídico e se foram observadas todas as normais legais e regulamentares” e aferir “se existem outras situações idênticas, com os mesmos protagonistas ou outros”.
Sobre a empresa Construbarcelos, o Chega quer que o Parlamento analise os contratos relativos às obras na PJ, nomeadamente “a necessidade das obras e proporcionalidade do custo” e que conclua ainda se existem conflitos de interesses por Luís Neves ter recorrido à mesma empresa para fins pessoais.
O Chega propõe ainda que se verifiquem “as alegações de intimidações a jornalistas por parte de Luís Neves ou a seu pedido”.
No requerimento, o partido liderado por André Ventura diz que o atual ministro da Administração Interna “está no centro de um conjunto de casos de contornos muito duvidosos, que teima em não explicar, e que se parecem revestir de gravidade acentuada”.
O Chega acusa Luís Neves de “falta de idoneidade” e considera que ficou comprometida a credibilidade da PJ e também do Governo.
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