Em causa está uma publicação de Pedro Frazão na rede social Twitter (atual X) em que, segundo a acusação do Ministério Público, o deputado do Chega lançou a suspeita de que José Manuel Pureza, à data vice-presidente da Assembleia da República, poderia ter praticado um “crime contra a liberdade e autodeterminação sexual” de “uma jovem militante/simpatizante” do BE.
Hoje, nas alegações finais do julgamento, o Ministério Público defendeu que a acusação ficou provada em tribunal, sustentando que “não se mostra credível” a versão de Pedro Frazão de que pretendeu não insinuar, através de um trocadilho com o apelido de José Manuel Pureza, que este tinha sido o autor de uma agressão sexual denunciada na rede social por uma “jovem simpatizante/militante do BE”, mas sim referir-se à “pureza como virtude humana”.
Ainda assim, a procuradora não pediu explicitamente a condenação do deputado do Chega, apelando apenas ao tribunal que dê os factos e a prática do crime de difamação agravada com publicidade como demonstrados e assim faça “acostumada justiça”.
A posição foi subscrita pela mandatária de José Manuel Pureza, que, além da condenação pelo crime de difamação agravada com publicidade, pediu que o deputado do Chega seja obrigado a indemnizar o atual coordenador do BE pelos danos sofridos.
“Há ‘prints’ da publicação [de 2021] e, ao dia de hoje, continuam a circular e a manchar a honra de José Manuel Pureza”, salientou Carmo Afonso, que insistiu que este teve de ser medicado para lidar com o sucedido.
Já o advogado de Pedro Frazão pediu a absolvição do deputado do Chega e sustentou que considerar que a publicação deste identificou José Manuel Pureza como o autor da agressão sexual “é extrapolar”.
“Trata-se apenas de perseguição política [do BE ao Chega]”, alegou José Gaspar Schwalbach, que pôs ainda em causa que o atual coordenador bloquista tenha sido medicado para lidar com o que aconteceu.
No final, Pedro Frazão reiterou que não teve “intenção de difamar ninguém”.
A sentença será lida às 13h30 de 9 de julho no Tribunal Local Criminal de Lisboa, tendo o deputado do Chega sido dispensado de comparecer.
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