Chega não cedeu em “princípio fundamental” e PSD foi “à muleta habitual”

O líder do Chega, André Ventura, reiterou esta quarta-feira que a questão dos imigrantes que nunca contribuíram para a Segurança Social era um “princípio fundamental” nas negociações com o PSD para viabilizar a Prestação Social Única (PSU) e lamentou que o Governo tenha “recorrido à muleta habitual”.

“Quem vem de fora para Portugal tem de ter um tempo contributivo, antes de começar a receber subsídios. Ou seja, tem de contribuir para a Segurança Social antes de receber subsídios”, começou por referir em declarações na “Grande Entrevista”, da RTP Notícias, frisando tratar-se de um “princípio fundamental” para o partido.

Segundo Ventura, o tema foi discutido com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e nas reuniões entre os grupos parlamentares do Chega e do PSD. Nestas reuniões, destacou Ventura, “houve assuntos onde foi possível avançar e houve outros que não, e esse foi um deles”.

“O PSD e o Governo entendem que as pessoas não têm obrigação de contribuir antes de receberem prestações sociais”, reiterou. “Pode-se nunca ter contribuído para a Segurança Social, mas receber um subsídio da Segurança Social. Acho que não devemos dar esse sinal à imigração, sobretudo numa altura em que temos um crescimento recorde da imigração em Portugal”.

Para o líder do Chega, o país “tem de dizer à imigração que vem para cá que, quem vem, tem de vir para trabalhar para descontar e se integrar”. 

Reconhecendo que “há portugueses que nunca descontaram e estão a receber Rendimento Social de Inserção (RSI), Ventura destacou que, “neste caso, para efeitos da Segurança Social, é diferente de ser nacional do Estado ou não ser nacional do Estado”.

“O português, mesmo que não tenha contribuído naquele momento para a Segurança Social, pertence à comunidade. O seu pai pertenceu à comunidade, a sua mãe pertenceu à comunidade, os seus avós pertenceram à comunidade. Há uma pertença à comunidade”, exemplificou.  

Outro ponto de discordância entre o Chega e o PSD era o trabalho obrigatório, com o líder de Ventura a “querer assumir o princípio” de que “quem está a viver de subsídios, de RSI sobretudo, deve contribuir de alguma maneira”.

No entanto, o Chega defendia que “quem tem cancro ou outra doença grave devia estar dispensado” do trabalho social para não dar um “sinal de injustiça”. No entanto, “apesar de ter havido avanços” nas negociações, não foi possível chegar a acordo.

Por último, Ventura afirmou que os dois partidos divergiram também na questão da habitação, com o Chega a defender que não deveriam ser atribuídas casas públicas a “traficantes de droga”.

Ventura lamentou que o PSD não tenha cedido às exigências do Chega e que tenha “recorrido à muleta habitual”, o PS, “porque o CDS e a Iniciativa Liberal não chegavam”.

“O Chega ficou do lado certo da história porque sempre dissemos que esta era uma oportunidade histórica e, se era história, era para corrigir”, afirmou, considerando que a versão da PSU acordada entre o PS e o PSD “deixará tudo exatamente na mesma”.

PS e PSD chegaram a acordo, mas “trabalho obrigatório” ainda divide

O Partido Socialista (PS) chegou esta quarta-feira a acordo com o Partido Social Democrata (PSD) para viabilizar a Prestação Social Única (PSU). Segundo anunciou o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, o trabalho social deixa de ser obrigatório e será eliminado o canal de denúncias. No entanto, o social-democrata Hugo Soares já veio corrigir, pelo menos, a primeira parte.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, Brilhante Dias anunciou que o trabalho social previsto na medida do Governo “deixará de ser obrigatório e será integrado num plano individual personalizado de inserção”.

“Não afastando a ideia de que as pessoas com menos recursos e mais pobres têm direito a um percurso que as leve à integração e à inclusão social, onde, evidentemente, como sempre, o emprego também tem uma palavra”, detalhou.

No entanto, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, explicou que o acordo com o PS mantém a “atividade de solidariedade social” como obrigatória para os que estiverem em condições de a realizar – não explicando, porém, o porquê da nova designação: “atividade de solidariedade social”, que, até aqui, era designada como trabalho social.