“Não quero deixar de fazer notar a crítica também infundada da parte do PS e de outros partidos à revisão constitucional e ao processo de revisão constitucional que foi aberto pelo Chega e à declaração conjunta que foi submetida ao presidente da Assembleia da República”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na sede do partido, em Lisboa.
O líder do Chega considerou que a revisão constitucional “não tem nada a ver com a lei laboral”.
“Não há, nem nunca podia haver, nenhuma moeda de troca, porque não é assim que o Chega funciona, entre coisas fundamentais para o país, como se fossem uma mercearia ou uma mercadoria. O Chega não faz acordos nem negócios entre revisão constitucional, revisão laboral e prestações sociais. Isto são questões essenciais para Portugal, não se trata de aprovar uma ou outra, trata-se de ver do que está em condições de fazer a mudança que o país precisa”, salientou.
André Ventura disse que o acordo entre PSD e Chega que adia a entrega de projetos de revisão constitucional até dezembro teve “a anuência do primeiro-ministro e do líder do PSD” e “foi o reconhecimento mútuo de que é preciso, neste momento, levar a cabo uma revisão da Constituição”.
“E a aceitação por parte do PSD de participar no projeto do Chega, e da parte do Chega de aceitar que o PSD não estava em condições, por razões de natureza política, de discutir neste momento esse projeto de revisão constitucional e que aceitava, por isso, suspender o próprio prazo”, indicou.
O presidente do Chega admitiu que este “não é o cenário ideal”, mas a alternativa seria “ficar já tudo pelo caminho”.
Ventura acusou ainda o PS de querer “boicotar esta revisão constitucional de todas as formas e em qualquer circunstância”.
No que toca à reforma da legislação laboral, e dois dias após a greve geral convocada pela CGTP, o líder do Chega reiterou que a proposta do Governo “é má” porque “não valoriza efetivamente o trabalho, vai desvalorizá-lo, vai criar precariedade”.
“O Governo sabe isso, nós já lhes transmitimos isso, eu já tive a oportunidade de transmitir isto ao senhor primeiro-ministro também. Agora está do lado do Governo, se faz alterações nesse sentido ou não”, indicou.
“Vamos ver o que é que acontece. Se se chegar à capacidade de fazer essas alterações, melhor. Se não se chegar, terão que procurar outros parceiros que não o Chega”, alertou Ventura, insistindo que “se não houver nenhuma alteração, se não se for procurar chegar a estes consensos, merecerá o voto contra do Chega”.
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