Num comunicado, a CCP assinalou como “profundamente negativo que não tenha sido possível encontrar uma votação parlamentar que viabilizasse, em sede de especialidade na Assembleia da República, soluções para a necessária evolução do Código do Trabalho”.
De acordo com o presidente da entidade, Gustavo Paulo Duarte, o ‘chumbo’ da proposta é “uma oportunidade perdida para o país”.
“No mesmo dia em que temos notícias sobre a produtividade em Portugal ser a quarta mais baixa da União Europeia, e numa altura de instabilidade global com os reflexos que são conhecidos na economia e com elevado potencial de agravamento, o desperdício no parlamento desta oportunidade de reformar a lei laboral é um sinal vermelho muito preocupante”, indicou, salientando que evidencia “falta de consenso político para outras alterações e reformas necessárias para a competitividade da economia e das empresas”.
A CCP reiterou ainda “a sua posição de que a proposta de lei agora chumbada, mesmo não introduzindo todas as alterações necessárias ao funcionamento das empresas, representava um esforço de atualização e de evolução da lei laboral que agora se perdeu com o resultado negativo desta votação parlamentar”.
Para a confederação, esta rejeição “dá uma perspetiva de futuro sombria quanto à capacidade de o país avançar com as reformas necessárias”.
Segundo a CCP, “a negociação e o consenso entre as várias forças políticas são fundamentais para o país evoluir em áreas diversas como a modernização do Estado, a fiscalidade ou a segurança social”.
Assim, destacou, “a incapacidade agora revelada é frustrantemente indiciadora das dificuldades com que o país se irá confrontar”, para conseguir “gerar as respostas necessárias aos vários problemas que a sociedade e as empresas enfrentam e continuarão a enfrentar no futuro”, rematou.
A proposta do Governo para rever a legislação laboral foi hoje chumbada, na generalidade, com os votos contra do Chega e da esquerda parlamentar, após o partido de André Ventura não ter alcançado um acordo com o PSD.
O texto contou apenas com os votos a favor dos partidos que suportam o Governo (PSD-CDS-PP) e da IL.
PS, Livre, PCP, BE, PAN e JPP juntaram-se nos votos contra da bancada do Chega.
O parlamento rejeitou também projetos de lei do Chega, IL, Livre, BE, PAN e JPP, visando nomeadamente os despedimentos, a parentalidade, o aumento dos dias de férias ou o trabalho noturno ou por turnos.
O resultado da votação da proposta do Governo esteve em aberto até ao último momento, com negociações entre PSD e Chega. A bancada liderada por Pedro Pinto chegou mesmo a pedir a suspensão dos trabalhos durante meia hora antes do início da votações.
Leia Também: PSD: Chumbo da lei laboral “à 25.ª hora” deverá mudar tom do congresso
