Com uma dotação orçamental de 12 milhões de euros, o apoio destina-se à área de vinha que, na campanha vitivinícola de 2026/2027, seja total ou parcialmente deixada por vindimar, e o apoio assume a natureza de subvenção não reembolsável.
Os beneficiários têm de manter as uvas não colhidas nas videiras das parcelas identificadas na candidatura até à realização do controlo no local pelo Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP).
Podem beneficiar desta medida pessoas singulares ou coletivas que sejam viticultores na RDD, incluindo os associados das adegas cooperativas.
Segundo o aviso do IVDP, as candidaturas têm de ser apresentadas exclusivamente por via eletrónica, através da área reservada da página ‘online’ do instituto público
O IVDP, com sede no Peso da Régua, distrito de Vila Real, decide no prazo de oito dias a contar do termo do prazo de apresentação de candidaturas.
Se as candidaturas ultrapassarem a dotação orçamental de 12 milhões de euros, será aplicado um rateio, ou seja, procede-se à redução proporcional do montante individual.
O Ministério da Agricultura e Mar já disse que este regime de exceção se “insere num quadro de medidas para normalizar o setor vitivinícola, salvaguardar a sustentabilidade económica, social e ambiental, e proteger os produtores e o património cultural e paisagístico da região duriense”.
Segundo a portaria, esta medida destina-se a “assegurar a esses viticultores um rendimento mínimo, prevenindo o abandono da vinha e a consequente degradação da paisagem vitícola e do potencial produtivo da região”.
Trata-se de um “apoio ao rendimento do viticultor, não constituindo medida de gestão ou de regulação da oferta”, e é “concedido nas condições do regime de minimis agrícola, sem prejuízo do integral cumprimento das regras aplicáveis à organização comum dos mercados dos produtos agrícolas”.
Nesta altura, já muitos produtores estão na fase final das vindimas que, este ano, começaram mais cedo na RDD. Este foi também um ano em que os problemas dos produtores se agravaram pelas dificuldades em escoar a colheita e a venda da uva a preços reduzidos, abaixo dos custos de produção.
Depois de no ano passado a produção no Douro ter decrescido até às 178.000 pipas de vinho (550 litros cada), os problemas de escoamento de uvas voltaram a agravar-se este ano.
Há viticultores que se queixam de não terem compradores, outros de só terem venda assegurada as uvas do benefício, ou seja, a quantidade de mosto que cada um pode destinar para a produção de vinho do Porto, e, na generalidade, queixam-se também do baixo preço a que a uva lhes é paga.
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