Marine Le Pen, do partido Rassemblement National (RN), ex-Frente Nacional, e os outros dez dirigentes julgados em tribunal de recurso apresentaram agora um outro recurso junto do Tribunal de Cassação, o tribunal mais elevado de França.
Os arguidos contestam a decisão do tribunal de recurso de Paris de 07 de julho que os declarou culpados do desvio de fundos públicos do Parlamento Europeu entre 2004 e 2016.
O tribunal de recurso tinha reduzido a pena de inelegibilidade de Marine Le Pen de cinco anos para 15 meses (já cumpridos), o que lhe permitia concorrer às próximas eleições presidenciais.
Marine Le Pen anunciou a sua candidatura logo a seguir.
Também foi condenada a três anos de prisão, dos quais um ano com pulseira eletrónica, mas garantiu que faria campanha “sem” esta ao apresentar o recurso junto do Tribunal de Cassação, pois este recurso final suspende a execução da sua pena.
O recurso de Marine Le Pen foi apresentado a 15 de julho. O Tribunal de Cassação pretende decidir sobre este processo antes da primeira volta das presidenciais francesas, marcada para 18 de abril de 2027.
Estes procedimentos têm o efeito de suspender, até à decisão do Tribunal, as penas proferidas em recurso.
O tribunal de recurso de Paris declarou Marine Le Pen e os outros réus culpados da criação de uma “organização” para empregar, como assistentes parlamentares de eurodeputados, pessoas que na realidade trabalhavam para o partido, o que a regulamentação do Parlamento Europeu proibia estritamente.
Nos contratos contestados de que se ocupava, o tribunal de recurso avaliou o prejuízo total para o Parlamento Europeu em 2,8 milhões de euros entre 2004 e 2016 e considerou que a apropriação indevida de fundos públicos provocou uma “rutura de igualdade” com os outros partidos políticos.
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