“O regulamento estipula que os Estados-membros podem, excecionalmente e temporariamente, restabelecer os controlos nas fronteiras internas como último recurso para fazer face a ameaças graves à ordem pública ou à segurança nacional”, e quando tal ameaça for “imprevisível e exigir uma ação imediata”, afirmou à EFE um porta-voz da Comissão.
Contudo, a mesma fonte sublinhou que o Estado-membro em questão – neste caso, a Itália – deve comunicar a sua decisão “à Comissão, ao Conselho, ao Parlamento e aos outros Estados-membros, e explicar em que medida a situação em Ceuta constitui uma ameaça grave à sua ordem pública ou à sua segurança interna”.
Por outro lado, também é possível restabelecer os controlos nas fronteiras marítimas internas, embora, de acordo com o Código de Fronteiras Schengen, “as regras especiais aplicáveis a Ceuta e Melilla permaneçam em vigor, o que significa que existem controlos” entre estes dois territórios espanhóis e o resto do Espaço Schengen.
O porta-voz da Comissão adiantou que “neste momento não há saídas de Ceuta” para o resto de Espanha de pessoas que entraram na cidade de forma ilegal e que a prioridade agora “é controlar a situação e garantir que as pessoas regressam a Marrocos”.
O ministro dos Negócios Estrangeiros italiano, Antonio Tajani, publicou na rede social X que “a suspensão temporária com Espanha do espaço Schengen”, de livre circulação na União Europeia (UE), é “uma medida prevista nos tratados e que se tornou agora inevitável”.
“É uma decisão necessária para proteger a segurança dos nossos cidadãos e defender as fronteiras da Europa”, referiu Tajani.
O ministro do Interior italiano, Matteo Piantedosi, anunciou a decisão de repor controlos com Espanha nos portos e aeroportos após uma reunião do Comité de Análise da Imigração e Segurança das Fronteiras.
A reposição de controlos tem início no sábado e não foi especificado por quanto tempo durará.
Fontes governamentais adiantaram à agência espanhola EFE que a retoma dos controlos nas fronteiras aéreas e marítimas com Espanha não implica qualquer alteração para viajantes espanhóis e europeus, que podem entrar em Itália “sem quaisquer procedimentos burocráticos adicionais”.
Os controlos introduzidos, adiantaram, “serão aleatórios e só afetarão os cidadãos de países terceiros (não pertencentes à UE) que chegam de Espanha, a fim de verificar a legalidade da sua entrada em Itália”.
O Governo italiano foi o primeiro a criticar na quinta-feira a entrada ilegal de milhares de imigrantes em Ceuta a partir de Marrocos, com a primeira-ministra Giorgia Meloni a reclamar a adoção de «instrumentos extraordinários para defender as fronteiras e a segurança dos cidadãos, como a suspensão do espaço Schengen com Espanha», face a «imagens chocantes».
O ministro Antonio Tajani, acusou Madrid de ter encorajado «o tráfico de seres humanos» ao «conceder a cidadania espanhola a 500 mil imigrantes irregulares».
Perante a posição de Roma, o ministro dos Negócios Estrangeiros espanhol, José Manuel Albares, convocou o embaixador italiano em Madrid em sinal de protesto.
Também hoje, o ministro do Interior francês, Laurent Nuñez, anunciou que o número de polícias e guardas destacados para reforçar a fronteira franco-espanhola será quintuplicado até sábado, totalizando 334, devido à crise de Ceuta.
O primeiro-ministro espanhol, o socialista Pedro Sánchez, defendeu hoje que «este não é o momento para dividir», perante críticas internacionais à crise migratória em Ceuta, dentro da União Europeia e até nos Estados Unidos.
A posição de Sánchez surge depois de a cidade autónoma espanhola de Ceuta ter registado uma entrada em massa de migrantes vindos de Marrocos, que as autoridades locais estimaram em cerca de 60.000 pessoas desde quinta-feira, acima das cerca de 50.000 entradas contabilizadas pelo Governo de Madrid.
No entanto, ao longo do dia de hoje, milhares de migrantes regressaram voluntariamente a Marrocos.
As instituições europeias elogiaram a atuação do Governo espanhol e garantiram que os migrantes que entraram em Ceuta não estavam a deslocar-se para a Europa continental.
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