O acordo estabelece regras para facilitar o comércio entre os países participantes e ampliar as oportunidades para exportadores e importadores, através da redução ou eliminação gradual de tarifas e da definição de critérios comuns para as operações comerciais.
O acordo foi assinado em dezembro de 2023, durante a Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro.
É o primeiro acordo comercial firmado pelo bloco da América do Sul com um país do Sudeste Asiático, e prevê a eliminação de tarifas sobre 100% das exportações brasileiras destinadas a Singapura.
O país asiático é um dos principais centros logísticos, financeiros e comerciais da Ásia e o sétimo principal destino das exportações do Brasil, informou o Governo brasileiro.
Os principais produtos exportados pelo Brasil ano passado para Singapura foram óleos combustíveis, máquinas e equipamentos e carnes de aves, suína e bovina.
Para apoiar a implementação do acordo, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) brasileiro disponibilizou no Portal Siscomex um Manual de Regras de Origem, um Manual de Desgravação (redução) Tarifária.
Os documentos reúnem informações práticas sobre as regras para aplicação das preferências tarifárias, os critérios de origem das mercadorias e os procedimentos necessários para realizar operações de comércio exterior no âmbito do acordo entre o bloco e Singapura.
Além dos manuais, a página disponibiliza tabelas de redução tarifária, a lista de atos normativos relacionados ao acordo, painéis customizados de dados e outros serviços voltados a exportadores, importadores e operadores de comércio exterior.
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