O programa pretende incentivar a produção, em território brasileiro, de fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.
Entre os objetivos estão garantir a segurança alimentar e nutricional, diminuir os custos da cadeia de valor agropecuária e assegurar um fornecimento estável de fertilizantes e matérias-primas para a atividade agrícola brasileira.
As empresas produtoras instaladas no Brasil poderão beneficiar do programa, desde que cumpram os requisitos de adesão, que incluem iniciativas de desenvolvimento local e inclusão social, diálogo com comunidades afetadas e medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa.
A legislação estabelece ainda uma mistura obrigatória de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país, fixada em 2% a partir de 1 de julho de 2027 e em 10% até 1 de janeiro de 2037.
A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) deverá estabelecer a evolução da mistura entre 10% e 30%, considerando a disponibilidade de produtos nacionais e a capacidade da indústria.
O governo brasileiro poderá também destinar recursos para linhas de financiamento reembolsável destinadas a investimentos no setor, incluindo modernização, reativação e ampliação de unidades industriais, investigação, desenvolvimento e inovação e infraestruturas logísticas.
Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), que poderá operar as linhas diretamente ou através de instituições financeiras habilitadas, enquanto o Confert acompanhará os resultados do programa.
Ao sancionar a lei, o presidente brasileiro vetou um trecho que determinava que, para efeitos normativos, seriam considerados fertilizantes apenas aqueles «extraídos e produzidos no território nacional», por entender o trecho da lei «contraria o interesse público».
O Brasil importa mais de 80% dos fertilizantes que consome e, diante disso, o país aposta em diplomacia, crédito e produção nacional para reduzir dependência de fertilizantes, segundo fontes do Governo brasileiro consultados pela Lusa.
A diversificação procura reduzir riscos associados a tensões geopolíticas e a possíveis interrupções em rotas marítimas, como o Estreito de Ormuz, procurando assegurar a disponibilidade de insumos durante a janela de plantação da safra 2026/27.
Um gráfico do Ministério da Agricultura e Pecuária, obtido pela reportagem, mostra uma alteração significativa na origem das importações brasileiras de fertilizantes no primeiro trimestre deste ano, em comparação com igual período de 2025.
Segundo a apresentação, as compras cresceram 83% em Marrocos, 61% nos Estados Unidos, 60% na Venezuela, 47% no Canadá, 46% no Egito, 34% na Argélia e 23% em Israel, enquanto diminuíram 76% em Omã, 59% no Catar, 55% na Nigéria, 17% na Rússia e 3% na China, além da entrada do Turquemenistão como novo fornecedor.
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