“Face às declarações tão claras e tão graves do governante norte-americano, o Bloco de Esquerda decidiu propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a coerência e a compatibilidade das declarações públicas sucessivas do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros do Governo português, designadamente a tese da autorização condicional e a tese de que as operações não têm que ser autorizadas, nem conhecidas, nem comunicadas a Portugal, palavras de Paulo Rangel, e a compatibilidade de tudo isto com o acordo sobre a base das Lajes”, disse José Manuel Pureza.
No Porto, onde participou numa sessão pública sobre o padre Max e a violência política no pós-25 de Abril, o coordenador do BE referiu-se às declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, na quinta-feira, quando elogiou Portugal por aceitar o pedido dos Estados Unidos para utilizar a Base das Lajes no conflito com o Irão.
“Justiça seja feita ao secretário de Estado de Trump, Marco Rubio, por ter mostrado, com uma candura tocante, que Portugal permitiu plenamente o uso da Base das Lajes para que o arsenal norte-americano de guerra seguisse o seu caminho”, referiu.
Nas palavras de José Manuel Pureza, “o que Rubio evidenciou é que a mentira governamental de que havia condições espartanas para o uso da Base das Lajes tinha pés de barro”.
“A verdade foi a de que, servil e pequenino, o governo português estendeu a passadeira das facilidades à metralha que mata no Irão”, concluiu ainda no período de intervenções.
Já à margem da sessão, em declarações à Lusa, o coordenador dos bloquistas repetiu que “a utilização da Base das Lajes pela aviação norte-americana com destino ao Irão está marcada por uma série de contradições por parte do governo português, que foi dizendo coisas diferentes ao longo do tempo e elas entram em contradição umas com as outras”.
“O governo português começou por dizer que antes do início da ofensiva armada por parte dos Estados Unidos e de Israel, a passagem de aviões militares pela base das lares não era conhecida nem tinha que ser conhecida por Portugal. Depois, a seguir ao início da intervenção armada, passou a dizer que a intervenção funcionava na base de uma autorização implícita ou tácita. E passado algum tempo, Paulo Rangel veio dizer que havia condições, e condições muito rígidas, muito perentórias, que punham a passagem de aviões norte-americanos numa lógica de passagem com autorização condicionada”, descreveu José Manuel Pureza para concluir que “isto é profundamente contraditório e mostra é o desnorte do governo”.
“E, na verdade, é a pequenez a que o governo condenou Portugal numa altura em que mais do que em qualquer outra altura, Portugal tinha que ser um país defensor do direito internacional, das regras de direito internacional, da Carta das Nações Unidas, da própria organização das Nações Unidas. Portugal não fez nada disso”, criticou.
José Manuel Pureza criticou ainda “quem entretanto veio dizer que Marco Rubio não disse nada daquilo”, por estes, considerou, “mostrarem a aflição de quem se sente desmascarado”.
O BE quer que nesta comissão parlamentar de inquérito, que prometeu submeter ao parlamento ainda este fim de semana, sejam respondidas perguntas como “que aviões é que passaram pelas Lajes, descolaram das Lajes, quando, com que autorizações?”, bem como “qual foi o procedimento de autorização?” e “havendo autorização condicionada, que registo é que há dessas autorizações?”.
“Queremos que se apure, porque achamos que é a democracia que o exige, se aquilo que prevaleceu foi, afinal de contas, passagem com autorização condicionada ou se foi passagem com autorização implícita ou tácita (…). Eu acho que a democracia portuguesa exige que se faça isto. E não nos venham dizer que isto é um ‘fait diver’ político. Portugal, com esta política aliou-se ao desencadeamento e ao desenvolvimento da guerra”, acrescentou, lembrando que esta guerra além de estar a matar pessoas está também a ter impacto inclusive em Portugal.
Na quinta-feira, em entrevista à cadeia de televisão Fox News, Marco Rubio disse mesmo que essa autorização foi dada ainda antes de Portugal saber qual seria o pedido.
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros referiu que “o pedido a Portugal para utilização da Base das Lajes só foi feito já depois do ataque ao Irão, sendo que o Governo português só autorizou mediante condições que foram logo tornadas públicas e que são conhecidas”.
Hoje o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, acusou o Governo de ter colocado o país numa “situação lamentável” no caso da utilização pelos Estados Unidos da América da Base das Lajes, nos Açores.
“Lamento que o Governo tenha colocado Portugal nesta posição lamentável, mas aguardamos pelas declarações [do ministro] que irão ser feitas na Assembleia [da República]”, referiu.
Já o ministro da Defesa, Nuno Melo, afirmou que Portugal esteve ao lado dos aliados e fez o que tinha que ser feito relativamente à utilização da Base das Lajes, defendendo que as declarações de Marco Rubio não podem ser interpretadas literalmente.
“Portugal, no que tem a ver com a utilização da base das lajes, fez o que tinha que ser feito”, clarificou Nuno Melo em Alcobaça, numa declaração à margem do congresso do CDS que decorre no Pavilhão Panorama, até domingo.
Sem clarificar se o Governo português foi ou não informado da utilização da Base das Lajes, nos Açores, antes da operação no Irão, Nuno Melo afirmou que “a declaração do secretário do Estado norte-americano “não pode ser lida pelo seu teor literal”, e que Marco Rubio “terá querido firmar e vincar a virtude de um país que fez o que estava certo” e que disponibilizou a base “com condições, como sempre”.
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