Numa pergunta enviada ao Governo, a que a agência Lusa teve acesso, o deputado Fabian Figueiredo alertou para o risco de agricultores, famílias e pequenos proprietários ficarem excluídos dos apoios nacionais e europeus por terem sido obrigados a declarar os seus prejuízos quando muitos terrenos agrícolas e habitações permaneciam ainda submersos.
“A magnitude e a duração das inundações tornaram particularmente difícil, nas primeiras semanas, a quantificação rigorosa dos danos, uma vez que parte substancial dos prejuízos permanecia literalmente debaixo de água e, portanto, invisível a qualquer avaliação conduzida nesse período”.
Referindo que recebeu denúncias de que os lesados foram instados a reportar prejuízos numa fase em que os efeitos da tempestade ainda não estavam estabilizados e em que muitos danos permaneciam por revelar, o BE frisou que esse reporte pode ter condicionado a correta identificação e quantificação dos danos.
Para os bloquistas, esta situação pode ter conduzido “à subavaliação dos prejuízos e, consequentemente, à atribuição de apoios insuficientes ou mesmo à exclusão de pessoas que têm direito a ser compensadas pelos danos sofridos”.
Depois da questão ter também chegado às instâncias da Europa, pela eurodeputada Catarina Martins, a Comissão Europeia respondeu ao BE que “cabe ao Estado português assegurar uma avaliação correta dos danos” e recordou que Portugal pode reabrir ou prorrogar os prazos de reporte, bem como atualizar o pedido apresentado ao Fundo de Solidariedade da União Europeia para incluir prejuízos identificados posteriormente.
Face a esta resposta, o BE considerou que o Governo dispõe de todos os instrumentos necessários para corrigir eventuais falhas na avaliação inicial e garantir que nenhum lesado fica para trás.
Na pergunta, Fabian Figueiredo questionou o Governo sobre o conhecimento que tem desta situação, as medidas adotadas para assegurar uma avaliação rigorosa dos danos, a eventual reabertura dos prazos para reporte de prejuízos e a possibilidade de atualização do pedido apresentado ao Fundo de Solidariedade da União Europeia.
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