O requerimento do BE, a que a Lusa teve hoje acesso, foi entregue na quinta-feira na Assembleia República e exige esclarecimentos aos ministérios do Ambiente e Energia e da Saúde sobre o mesmo problema na albufeira em As Conchas, na Galiza, que afeta o troço internacional do rio Lima.
A albufeira do Lindoso é uma massa de água transfronteiriça que se estende entre Espanha e Portugal, sendo que o rio Lima percorre 67 dos seus 108 quilómetros em território nacional, atravessando o Parque Nacional da Peneda-Gerês, a única área classificada com este estatuto no país.
“A propagação dos contaminantes ao longo do curso do rio ameaça diretamente este ecossistema único, os seus habitats protegidos, a fauna selvagem e as comunidades que dele dependem. A coloração verde intensa já visível nas albufeiras é o sinal mais imediato de uma degradação que, se não for travada, se tornará irreversível”, refere.
Para o BE, trata-se de “uma situação de emergência ambiental e de saúde pública” que o Movimento para a Defesa do Rio Lima e a Asociación Local de Vecinos de As Conchas têm vindo a alertar”.
Segundo os ambientalistas, verifica-se “a existência de um importante ‘bloom’ de cianobactérias nestes sistemas hídricos, com identificação de géneros como microcystis e aphanizomenon, associados à produção de toxinas perigosas para a saúde humana, fauna e ecossistemas aquáticos”.
“Análises laboratoriais realizadas pela associação de moradores de As Conchas revelaram níveis extremamente elevados de contaminação microbiológica, incluindo a deteção de até 97 milhões de bactérias altamente perigosas por litro de água, associados à eutrofização provocada por excesso de nutrientes, alegadamente provenientes de efluentes da pecuária intensiva”, indica o deputado Fabian Figueiredo.
No requerimento, o BE diz que “as toxinas produzidas por estas cianobactérias, microcistinas (hepatotóxicas), saxitoxinas (neurotóxicas) e cilindrospermopsina (citotóxica), são capazes de provocar danos graves e irreversíveis no fígado, sistema nervoso e rins, e de alterar o material genético”.
“O risco é real e imediato: qualquer pessoa que contacte com esta água, seja através do consumo, da pesca ou da utilização recreativa, está potencialmente exposta. Não existem limiares seguros de exposição conhecidos para algumas destas toxinas”, sustenta.
Segundo o partido, a Associação de Moradores de As Conchas emitiu um alerta de emergência referindo que “já não existe apenas uma, mas duas albufeiras contaminadas”.
“A albufeira do Lindoso apresenta atualmente níveis de contaminação comparáveis ou superiores aos registados em As Conchas, e as populações de Ponte da Barca e dos concelhos ribeirinhos continuam sem respostas das autoridades portuguesas”, salienta.
O BE destaca que “há menos de um ano o Tribunal Superior de Justiça da Galiza proferiu uma sentença histórica condenando a Junta da Galiza e a Confederação Hidrográfica do Minho-Sil (CHMS) a adotar todas as medidas necessárias para reverter a degradação ambiental”.
Em “fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal espanhol confirmou essa decisão, numa sentença pioneira na Europa, ao reconhecer que a inação perante violações dos direitos fundamentais à saúde e a um ambiente saudável constitui fundamento de responsabilidade das entidades públicas”.
O BE pergunta ao Governo se tem conhecimento dos alertas emitidos pelos ambientalistas e “se confirma a existência de episódios recentes de ‘bloom’ de cianobactérias e a presença de toxinas perigosas para a saúde pública”.
O partido questiona também que “avaliação faz da persistência e agravamento da degradação ambiental, apesar das decisões judiciais definitivas em Espanha, e que monitorização tem sido realizada pelas autoridades portuguesas na bacia do rio Lima, nomeadamente na albufeira do Lindoso”.
Exige ainda saber “que medidas concretas foram adotadas no âmbito da cooperação internacional prevista na Convenção de Albufeira, e se existe articulação formal com as autoridades espanholas, incluindo a CHMS, e se das análises feitas regularmente às águas são também testadas para bactérias provenientes da pecuária intensiva”.
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