Em 17 de abril, o parlamento tinha aprovado na generalidade um projeto de resolução da IL que recomendava ao Governo a preservação do património digital da plataforma Sapo Blogs, que em junho cessa o serviço de alojamento e gestão de blogues.
A Assembleia da República recomenda ao Governo que “crie condições para o reforço dos contactos operacionais com a empresa responsável pela plataforma Sapo Blogs para avaliar soluções que permitam preservar a totalidade dos conteúdos aí alojados antes da sua eliminação definitiva e integrá-los em repositórios públicos adequados, no âmbito de um regime de depósito legal digital e de arquivos digitais de informação pública”.
Além disso, também recomenda que avalie, “em articulação com entidades públicas competentes, designadamente bibliotecas, arquivos e instituições científicas, da possibilidade de assegurar a preservação e arquivo institucional do acervo digital do Sapo Blogs, tendo em consideração o seu potencial valor histórico, cultural e cívico”.
O parlamento pede ao Governo que promova “o diálogo com os autores dos conteúdos alojados nessa plataforma, garantindo soluções de preservação que respeitem os direitos de autor, a proteção de dados pessoais e a vontade dos criadores” e que “reforce os mecanismos nacionais de preservação de património digital”.
Isto inclui sistemas de arquivo de conteúdos ‘online’, com relevância histórica, cultural ou cívica, e um arquivo digital de imprensa e informação pública, sob tutela dos serviços competentes, garantindo preservação, autenticidade e acesso duradouro, segundo a Assembleia da República.
Recomenda ainda a criação de “um regime de depósito legal digital para edições jornalísticas e conteúdos de informação pública com relevância histórica ou social” e ainda um regime jurídico “de preservação de conteúdos relevante para o estudo e compreensão do debate público contemporâneo, disponibilizados em ambiente digital, que defina regras de classificação, modalidade e duração da preservação, regime de acesso e compatibilização com direitos de propriedade intelectual, em articulação entre os serviços e organismos competentes, garantindo participação alargada”.
O parlamento pede ainda ao Governo que incentive “a cooperação entre entidades públicas, universidades e sociedade civil para o desenvolvimento de estratégias nacionais de preservação da memória digital” através da promoção de ações de divulgação, formação e cooperação com municípios, associações de media, organismos culturais e plataformas digitais, de forma a consolidar a memória digital como património democrático.
Por último, que “informe a Assembleia da República das diligências realizadas no âmbito destas matérias, incluindo o estado dos trabalhos relativos à definição e implementação dos regimes referidos nos números anteriores”.
A resolução foi aprovada em 22 de maio.
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