Em debate estiveram um projeto de lei do Chega e duas resoluções — sem força de lei, constituindo-se como recomendações ao Governo — apresentadas pelo PSD/CDS-PP e pelo JPP, todas com o mesmo objetivo, ainda que com pequenas diferenças: alargar a gratuitidade de transportes públicos para antigos combatentes a todo o país, eliminando as atuais limitações de distância.
O vice-presidente da comissão Pedro Roque ainda sugeriu a agregação das três iniciativas numa redação final conjunta, mas a ideia foi rejeitada por PSD e Chega. O deputado único do JPP, Filipe Sousa, concordou com a junção mas apenas das resoluções.
Nuno Simões de Melo, do Chega, afirmou que os três projetos em debate tinham o mesmo objetivo, mas salientou que a sua bancada não defende que todos os antigos combatentes passem a ter um passe gratuito, mas sim que possam viajar em todo o território sem custos.
O deputado do PSD Martim Syder interveio para salientar que a resolução dos sociais-democratas e centristas pretende alargar o âmbito da medida a todo o país, mas ao mesmo tempo alterar o modelo de financiamento para tornar os pagamentos do Estado às empresas de transportes mais eficientes, na medida em que serão feitos em função da utilização efetiva e não do número de passes atribuídos.
Com esta alteração, o Estado não pagaria por passes emitidos que por vezes não são utilizados pelos beneficiários.
Nuno Simões de Melo realçou que o projeto do Chega remete para o Governo a implementação da proposta, estabelecendo que é o executivo que deve adotar as medidas necessárias para assegurar a gratuitidade dos transportes públicos em todo o país “em articulação com as autoridades de transportes competentes”.
O deputado criticou que o beneficiário “pague à cabeça” uma viagem e depois espere para ser ressarcido, alertando que tal pode nem acontecer, mas o deputado social-democrata Martim Syder negou que a resolução PSD/CDS tenha essa intenção, salientando que o antigo combatente nunca irá adiantar dinheiro da viagem, sendo o processo tratado entre o Estado e as operadoras de transportes.
A deputada do PS Mariana Vieira da Silva interveio para afirmar que ou se votavam as iniciativas como estavam ou então a comissão definia um prazo para a apresentação de propostas de alteração, nomeadamente no que toca ao projeto do Chega.
Simões de Melo insistiu que a proposta do Chega é aberta o suficiente para permitir ao Governo aplicar a medida como entender, mas acabou por apresentar um pedido potestativo para adiar a votação, permitindo aos restantes partidos a apresentação de alterações ao texto, nomeadamente do PSD.
No passado dia 29 de maio, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, anunciou que o Governo tenciona alargar a gratuitidade de transportes públicos para antigos combatentes a todo o país, salientando que primeiro terá que ser alterado o atual modelo de financiamento.
Uma semana antes, o Parlamento aprovou na generalidade iniciativas apresentadas por PSD, CDS, Chega e JPP com este objetivo, entre outros.
Atualmente, a gratuitidade dos transportes públicos para antigos combatentes abrange três modalidades: passes metropolitanos, passes municipais ou títulos assentes em assinaturas de linha (que permitem deslocações entre uma origem e um destino específicos). Neste último caso, a gratuitidade só abrange deslocações até ao escalão máximo de 32 quilómetros a contar da localidade de residência habitual do utente.
[Notícia atualizada às 18h43]
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