O Governo vai prolongar até setembro o apoio de 25 euros para comprar garrafa de gás, no âmbito do programa “Botija Solidária”, indicou esta semana a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho. Afinal, quem tem direito?
Este apoio, refira-se, terminada no final de julho, mas a governante disse, em declarações ao Jornal de Negócios e à Antena 1, que “para já os apoios vão continuar”.
Em março, recorde-se, o programa “Botija Solidária” foi relançado, em todo o território nacional, sendo que o apoio aumentou de 15 euros para 25 euros, durante os três meses até julho. É atribuído através das juntas de freguesia.
Segundo informação da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), o programa surge no âmbito de um protocolo assinado com o Fundo Ambiental e “na sequência da necessidade de dar continuidade a este apoio num contexto de pressão sobre o custo de vida”.
Quem tem direito aos 25€? Governo explica regras da “Botija Solidária”
Em causa está um apoio financeiro destinado a “famílias economicamente vulneráveis, ajudando a compensar o aumento do preço do gás engarrafado (GPL) e garantindo maior segurança no dia a dia”, explica o Governo.
Beatriz Vasconcelos | 08:37 – 26/03/2026
Quem tem direito?
De acordo com o Governo podem receber o apoio os:
- Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
- Agregados familiares em que pelo menos um elemento recebe prestações sociais mínimas, previstas no regulamento.
Estas prestações sociais mínimas são as seguintes:
- O complemento solidário para idosos;
- O rendimento social de inserção;
- A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- O complemento da prestação social para a inclusão;
- A pensão social de velhice;
- O subsídio social de desemprego
O programa “Botija Solidária”, anteriormente com a designação “Bilha Solidária”, foi implementado em 2022 para mitigar o peso da alta dos preços da energia nos orçamentos familiares, na sequência da guerra na Ucrânia, e tem-se mantido desde então. Mas, segundo a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, tem ficado aquém das expectativas devido à falta de informação e burocracia.
No dia 18 de março, o primeiro-ministro anunciou uma comparticipação de 25 euros na botija de gás solidária até junho face ao impacto da guerra no Médio Oriente.
Luís Montenegro falava no debate quinzenal na Assembleia da República, onde anunciou que o Conselho de Ministros iria aprovar medidas sobre “limitação de preços em situação de crise energética” e “de proteção de consumidores vulneráveis com garantia de fornecimento mínimo”.
“É com este espírito que anuncio aqui a decisão que tomámos de, em primeiro lugar, aumentar a comparticipação para 25 euros na botija de gás solidária para os próximos três meses”, afirmou.
Atualmente, depois de já ter estado fixado em 10 euros, este apoio era de 15 euros. Um despacho do Governo publicado em janeiro previa que o apoio se mantivesse nesse valor este ano, com uma dotação máxima global de 2.065 milhões de euros.
Depois de verificar a sua elegibilidade no programa, o consumidor (beneficiário de determinadas prestações sociais) deve guardar a fatura da compra da botija (com o número de contribuinte) e solicitar o reembolso numa junta ou união de freguesias aderente.
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