AO MINUTO: Moção de censura chumbada. Gritos de “demissão” no Parlamento

O ministro dos Negócios Estrangeiros pediu hoje a rejeição das ideias do Chega, que classificou como “populismo estatista”, mas também do “socialismo paralisante” do PS, partido que acusou de se esquecer que governou durante oito anos.

Paulo Rangel falava no encerramento do debate da moção de censura do Chega ao Governo, contra a manutenção do ministro da Administração Interna, Luís Neves, e que será chumbada pelo parlamento pela abstenção do PS.

“Quem ouviu este debate, quem aqui ouviu o Chega e PS, quem aqui viu e ouviu os seus líderes, já só pode ter uma palavra para cada um dos partidos. Há que dizer um ‘chega’ ao Chega; há que dizer um ‘basta’ ao PS”, pediu.

Pelo contrário, defendeu, o Governo da AD (PSD/CDS-PP) “será sempre um garante da justiça social, mas não será nunca um paladino do estatismo ou socialismo da justiça”.

Foi chumbada a moção de censura ao Governo, como já era esperado. Em concreto, a moção de censura obteve 104 votos contra (PSD, IL, Livre, PAN) e 60 a favor (Chega). Houve ainda 62 abstenções (BE, PCP, JPP e PS).

Após a divulgação do resultado, os parlamentares do Chega ecoaram “demissão”. O presidente da Assembleia da República esclareceu não ter interrompido a sessão porque era essa a pretensão do partido de André Ventura. “Comigo, o Parlamento funciona sempre”, disse.

O presidente do Chega, André Ventura, explanou que a moção de censura apresentada pelo seu partido tinha como objetivo “permitir, elucidar e indicar ao Governo de Luís Montenegro qual era o caminho da decência e da dignidade”, tendo considerado que o seu coletivo escolheu “o lado certo nesta história”.

“Afinal, quando é que substituímos eleições pela decência e integridade da democracia?”, questionou.

Depois de ter apontado que as declarações do antigo líder da IL, Rui Rocha, demonstraram que Luís Neves “deve sair”, Ventura perguntou também “onde é que anda a brigada de ética do PSD?” Recordou também que, segundo Pedro Nuno Santos, “a ética é para levar a sério”, e atirou que “o PS falar de combustíveis é mesmo esvaziar a bomba que ainda podiam ter”.

Ventura anunciou que o Chega apresentará, na próxima semana, um decreto para reduzir o IVA dos combustíveis, e pedirá a aplicação de IVA zero no cabaz alimentar.

“Brincar à democracia é proteger um ministro que não aceita nem escrutínio, nem verdade”, disse, referindo-se ao discurso de Paulo Rangel.

Para rematar, citou o histórico social-democrata Francisco Sá Carneiro: “A política sem risco é uma chatice, e sem ética é uma vergonha.”

O líder do PS exigiu “ao primeiro-ministro que, tendo […] consciência, tome as decisões que se impõem e que podem evitar que esta crise se alastre”, tendo indicado que “o Governo da AD está a falhar aos compromissos que assumiu com os portugueses”.

Carneiro assumiu que a abstenção dos socialistas “impede a crise política desejada pelo Chega e exige ao Governo responsabilidades”. Ao dirigir-se diretamente ao primeiro-ministro, questionou: “Senhor primeiro-ministro, vai continuar refém do Chega e desta vontade de sobreviver, ou vai responder às preocupações das pessoas?”

Francisco Sousa Vieira, do PSD, apontou que “não é a primeira vez, nem será a última que o Chega apresenta uma moção de censura”, ainda que esta seja “bem diferente daquelas que apresentava aos governos de António Costa, quando o Chega era capaz de denunciar área por aérea a incompetência do PS”. Agora, Ventura “fica entalado”. “Nada criticando na governação, tem o descaramento de exigir a queda do primeiro Governo que criou, nos últimos 40 anos, universidades em Portugal”, argumentou.

“Os senhores, hoje, não apresentaram moção nenhuma. Só revelaram novamente que não têm noção nenhuma do que é governar um país. É a primeira vez na história que um partido vem exigir a queda de um Governo, o início de uma crise política, e eleições antecipadas, porque não concorda com o carro que um ministro conduz e com a remodelação que fez em sua casa, ainda antes de assumir funções. O deputado André Ventura quer que o Governo caia e que o país mergulhe na instabilidade durante a maior crise energética internacional porque tem um palpite? Porque um passarinho lhe disse que algures houve uma irregularidade processual no meio do Alentejo? É uma pena que, ao dia de hoje, ainda não tenha tido nenhum palpite, nem que esse mesmo passarinho lhe tenha dito, nem segredado, quem afinal escangalhou as folhas todas do seu gabinete, porque isso, sim, justificaria uma censura total deste Parlamento e teria toda a solidariedade do PSD”, lançou.

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, asseverou que o partido votará “contra porque uma moção de censura não pode ser transformada num espetáculo político de quem não está verdadeiramente preocupado com os portugueses”, referindo-se ao Chega.

A parlamentar acusou ainda o partido de Ventura de “tentar usar um caso político para derrubar um Governo interno” e de não perder “uma oportunidade para transformar o país numa situação de instabilidade”.

Filipe Sousa, do JPP, defendeu que uma comissão parlamentar de inquérito seria a melhor forma de obter respostas.

“Nunca esquecer que, quando um Governo não responde, as dúvidas não desaparecem, aumentam”, disse, lembrando que o Parlamento “existe para defender a democracia e a confiança dos cidadãos nas instituições”.

Rui Afonso, do Chega, considerou que “parece que temos cá um Governo socialista que é mais socialista do que o governo de Pedro Sanchéz, que parece que é mais à Direita do que o de Portugal”, tendo em conta as medidas aplicadas para mitigar o aumento do preço dos combustíveis.

Rita Matias, do mesmo partido, acusou Montenegro de estar “atrelado ao poço sem fundo de escândalos que Luís Neves representa”. Nessa linha, questionou: “Nomeou este ministro porque está de alguma forma condicionado? Se não está condicionado, porque é que [o] mantém?”

Também do Chega, Francisco Gomes frisou que “a lei é para todos, incluindo para quem governa”, e que “não é Luís Neves que decide quando dá explicações ao país, é este Parlamento que o chama”. “A sua história tem mais buracos do que um queijo suíço”, disse.

Montenegro justificou a escalada do preço dos combustíveis com os conflitos que assolam o mundo, e voltou a repetir que “o atual ministro da Administração Interna é um excelente ministro da Administração Interna e Portugal precisa dele”.

“Convivo muito bem com os meus padrões éticos, com a forma como entendo que se devam exercer as funções políticas, a bem da preservação da democracia”, garantiu.

E resumiu: “Temos obrigação como Governo de esclarecer aquilo que envolve o exercício das nossas funções. Não somos infalíveis, ninguém o é. Essas bancadas estão cheias de pessoas falíveis. Embora os deputados ignorem, os resultados são muito bons. A senhora deputada Mariana Leitão, em particular, está a fazer do negativismo e do bota-abaixismo o seu modo de vida.”

Para Andreia Galvão, do BE, “o padrão deste Governo é o padrão Spinumviva”, tendo questionado “como é que o Governo pode considerar que ainda é aceitável a permanência do ministro Luís Neves” no cargo de tutelar da Administração Interna.

“Quando vai começar a responder para as coisas que contam para a vida difícil dos portugueses?”, resumiu.

A líder da IL, Mariana Leitão, clarificou que o partido “vai votar contra” a moção de censura do Chega, “porque se recusa a arrastar o país para uma crise política, cujas vítimas são os portugueses”. Contudo, ressalvou que, “se estamos aqui, é por única e exclusiva responsabilidade” do primeiro-ministro, que “está a atrelar o seu destino ao do ministro da Administração Interna”.

“Gostava que nos explicasse de uma vez por todas porque é que não demite o ministro Luís Neves”, adiantou, recordando que, “se a resposta for a queda do Governo e eleições antecipadas, a fatura vai ser sempre o país a pagar”.

A liberal acusou ainda Carneiro de ter mostrado “que os interesses político-partidários estão acima dos interesses dos portugueses”, uma vez que “o Chega berrou e o PS alinhou”.

“Demita o ministro da Administração Interna e concentre-se em governar”, rematou, dirigindo-se a Montenegro.

A deputada Cristina Rodrigues, do Chega, considerou que as intervenções anteriores exemplificam o porquê de o Chega ser “o líder da oposição”, já que os restantes partidos, “em vez de estarem a censurar o Governo, estão a censurar o Chega e André Ventura”.

“Luís Neves passa maior parte o seu tempo a arranjar desculpas estapafúrdias, em vez de olhar para o trabalho do seu Ministério”, acusou.

O primeiro-ministro recordou que o Executivo adotou “medidas extraordinárias para ajudar as famílias” na conjetura atual, e ressalvou que o Governo continuará “a calibrar este conjunto de medidas para mitigar o sofrimento” dos portugueses, como é o caso das medidas hoje anunciadas.

“O Governo está desde a primeira hora a acompanhar o processo de possível fusão que aqui evocou, com um princípio de salvaguarda estratégica de refinação em Portugal”, disse, respondendo diretamente a Raimundo.

E complementou: “O senhor deputado acha que fomos, no âmbito da Europa, o segundo país onde houve mais criação de emprego por obra e graça de quê?”

Quanto às declarações de Paulo Núncio, o governante frisou que “o Chega fala, fala, fala, mas não constrói nada que melhore a vida das pessoas” e “perde-se na espuma do número político, de aparecer antes dos outros”.

Já a Jorge Pinto, Montenegro indicou que “todos os membros do Governo estão no Governo porque correspondem a escolhas do primeiro-ministro”, tendo a “total confiança” do chefe do Executivo, como é o caso de Luís Neves.

O porta-voz do Livre, Jorge Pinto, indicou que “André Ventura, que é tão rápido a censurar tudo e todos, dentro de casa está sempre caladinho”, tendo em conta os casos e casinhos que emergem dentro do Chega.

“Pensei que fosse censurar o seu autarca, que o MP agora investiga, por à primeiríssima oportunidade ter dado um tacho à irmã. Pensei que fosse censurar o seu deputado, que aldrabou o currículo, enganando todos aqui nesta câmara. Pensei que fosse censurar o seu deputado, que ameaçou os jornalistas da Agência Lusa, mas sobre isso nem uma palavra. André Ventura, que é tão rápido a censurar tudo e todos, dentro de casa está sempre caladinho”, disse.

Já quanto à moção de censura, Jorge Pinto assumiu ser o “único partido de Esquerda que votará contra”, porque “não alinhamos nem alinharemos nunca com aqueles que querem destruir o Estado de Direito”.

No entanto, o parlamentar ressalvou que “há muito para censurar”, particularmente “a falta de coragem do Governo” em temas como os preços dos combustíveis, a educação, a saúde.

Paulo Núncio, do CDS, advertiu que, “por muito que custe ao deputado André Ventura a realidade dos factos”, os portugueses nada “ganhariam com a queda de um Governo que não está sequer a meio do seu mandato”.

“Este Governo, dia após dia, ano após ano, tem estado a recuperar a confiança nacional e internacional de Portugal”, disse, lançando que a moção de censura do Chega foi apresentada “apenas por oportunismo político”.

E atirou: “O camarada André Ventura já ultrapassou o camarada Paulo Raimundo nas moções de censura aos governos da AD.”

“Resta saber por quanto tempo Chega e PCP estarão mano a mano neste campeonato da irresponsabilidade política. Chega e PCP [partilham] cada vez mais a mesma luta”, acrescentou.

O porta-voz do PCP, Paulo Raimundo, lançou que “a propaganda de o país estar melhor esbarra na realidade da vida onde salários, rendimentos e pensões são comidos pelo aumento brutal do custo de vida”, ironizando que os reformados não precisam de comprar alimentos “só no Natal”.

Considerou, além disso, que o Governo e a respetiva política “já estão a ser censurados e derrotados”, não fosse “aquela estrondosa vitória dos trabalhadores face ao pacote laboral”.

Raimundo acusou ainda Montenegro de não ter coragem de penalizar “os lucros da Galp e das Galps deste país”, questionando o porquê de o Executivo não travar a entrega da única refinaria do país à Moeve.

O primeiro-ministro advertiu que Carneiro tem de ter capacidade para ouvir os restantes líderes políticos, ainda para mais porque “atira ao lado”.

“Não exagere, porque se é legítimo fazer esses juízos críticos do Governo, acaba por ir na veia populista”, disse, referindo-se às acusações de que o Executivo “falhou tudo”.

Montenegro recordou também que o PS já criou “convergências” com o Chega, razão pela qual “não se pode queixar” se o Executivo recorrer “a quem está disponível”.

O deputado Eurico Brilhante Dias pediu para “fazer uma defesa da honra da bancada” do PS, após as acusações de Hugo Soares. Disse, nessa linha, que “não podemos utilizar a falsidade e a mentira como arma de arremesso político”, já que a decisão da extinção do SEF foi tomada pela AR, antes da tomada de posse de Carneiro. Em causa estavam as declarações do social-democrata quanto à política migratória de Pedro Sánchez, que disse ser a mesma do PS.

Hugo Soares reforçou, depois, que Carneiro “foi o pai da extinção do SEF”, que levou ao “efeito de chamada”. 

O socialista indicou também que, “sim, os portugueses estão a pagar mais impostos nos combustíveis”. Contudo, Hugo Soares voltou a declarar que o líder do PS “mentiu aos portugueses” no que diz respeito aos impostos dos combustíveis, tendo desafiado os partidos “a demonstrar que este Governo aumentou algum imposto”.

Na ótica do líder parlamentar do Partido Social Democrata (PSD), Hugo Soares, a moção de censura apresentada pelo Chega “transforma-se, no final do dia, numa moção de confiança”, ao mesmo tempo que atirou que “quem desconfia não é de confiar nunca”. “Provavelmente por o senhor deputado não ser confiável é que desconfia de todos os outros”, disse.

O social-democrata considerou ainda “curioso” que André Ventura “não fale nunca” sobre o assalto ao gabinete do Chega, na Assembleia da República, mas que se mostre indignado por Luís Neves ter usado um carro apreendido pelo Estado.

O líder do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, considerou que Montenegro “deve dar o prémio do mês a André Ventura”, tendo em conta que “foi graças a ele que não foi feito o escrutínio da saúde, da habitação, dos salários, do custo de vida, que era merecido ao Governo”.

O socialista advertiu que o Executivo “tem falhado em todas as áreas”, justificando que se absterá na votação da moção de censura para “bloquear a crise política, mas responsabilizar e censurar o Governo”.

E atirou: “Queria deixar claro ao deputado André Ventura que o PS não tem medo. Foi o PS que se debateu nas ruas deste país para que o senhor hoje possa usar da liberdade, mesmo fazendo mau uso. Também se deve ao PS o maior reforço de meios de investigação da PJ e deve-se ao PS o próprio Ministério Público. Não entramos em teorias da conspiração. Chegou até a perspetivar uma fuga para Marrocos, mas nós não temos medo. O PS não viabiliza esta moção de censura, porque os portugueses querem que o Governo governe e responda às suas preocupações.”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, garantiu que “o Governo está focado na resolução dos problemas concretos dos portugueses e na transformação estratégica do país”, enquanto a oposição “sonha com demissões”.

“Há quem diga que estamos desligados da realidade. […] Dizem que vivemos noutro país. E quem diz isto? Aqueles para quem a realidade são eleições, moções, comissões, insinuações, falsos papões e outros chavões com que enchem os seus sermões e ocupam os seus serões”, disse.

E sintetizou: “Enquanto muitos estão atrelados ao tanque de demissões e eleições, nós estamos focados em encontrar soluções para a vida das pessoas.”

Face ao aumento do preço dos combustíveis, o chefe do Executivo reforçou que “o Estado não está a ganhar dinheiro à custa da crise”, tal como tinha referido a ministra do Ambiente, na segunda-feira.

No Conselho de Ministros da próxima semana, Montenegro avançou que será aprovada a atribuição de “um suplemento extraordinário aos pensionistas, de forma progressiva, até 1.611,13 euros”, assim como a “redução do IRS até ao sexto escalão, no valor de 400 milhões de euros”.

“No Governo não aceitamos a falsa escolha entre contas certas e justiça social. Preferimos as contas justas, a condição para apoiar quem precisa, reduzir impostos e proteger os países nos momentos mais difíceis”, resumiu.

O líder do Chega, André Ventura, foi o primeiro a tomar a palavra, tendo considerado que “o que nos trouxe até aqui foi uma degradação sem precedentes das instituições democráticas”, perante a “suspeita severa e grave de uso e manipulação de uma instituição credível” por parte do então diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ), Luís Neves, atualmente ministro da Administração da Interna.

Ventura foi mais longe, assinalando que “chegámos aqui pela atitude do quero, posso e mando de um ministro”, que acusou ser “uma espécie de novo xerife da República”.

O deputado advertiu ainda que “o PS está capturado por Luís Neves, e isso é negativo para a democracia portuguesa”, bem como que o governante “mentiu”, à semelhança da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice. “É um conluio inadmissível na República portuguesa”, disse.

“Como é que está aí sentado? Como é que, depois de tudo isto, ainda tem a falta de vergonha de estar sentado na bancada do Governo?”, questionou o parlamentar, dirigindo-se diretamente ao ministro da Administração da Interna.

Ventura apontou também que o líder do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, “só não pede a demissão de Luís Neves se estiver tão agarrado como o primeiro-ministro”.

“Senhor ministro Luís Neves, em nome de Deus, em nome do país, em nome de Portugal, vá-se embora”, rematou.

De manhã, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, esteve a ser ouvido pelos deputados na Comissão de Assuntos Constitucionais, numa audição que durou cerca de quatro horas, tendo prometido prestar “todos os esclarecimentos” sobre as recentes polémicas em que se viu envolvido. Entre outras explicações, garantiu que fica no cargo até “o Governo terminar ou o primeiro-ministro assim entender”.

Pode recordar o acompanhamento abaixo: 

A moção de censura, que é debatida e votada esta tarde no Parlamento, tem chumbo garantido, uma vez que só deverá contar com o voto favorável do proponente.

• PS abstém-se: Os órgãos do Partido Socialista defendem que o partido se deve abster na moção de censura do Chega ao Governo, para evitar a crise política sem “ilibar o Governo” das suas responsabilidades.

• PCP e Bloco de Esquerda também vão abster-se: O PCP vai abster-se na votação da moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega, adiantou fonte do grupo parlamentar, tal como a deputada única do BE, Andreia Galvão.

• Livre anuncia voto contra: Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, a porta-voz e líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, defendeu o voto contra, “não porque o Governo não mereça censura”, mas porque o texto do Chega apenas visa a atuação de Luís Neves.