“Estamos a abrir um novo capítulo para os serviços de informações”, que vão ser transformados “em verdadeiros serviços secretos”, disse o ministro do Interior alemão, o conservador Alexander Dobrindt, numa conferência de imprensa em Berlim.
“Pela primeira vez desde a criação destes serviços, estamos a atribuir poderes operacionais”, acrescentou.
Debatida há meses, esta reforma, aprovada hoje de manhã pelo Conselho de Ministros, deverá entrar em vigor no próximo ano, depois da aprovação do parlamento alemão.
Os serviços secretos externos (BND) e os serviços secretos internos (BfV) vão deixar de estar limitados à recolha de informações e também vão poder conduzir operações secretas e intervir face a ameaças estrangeiras.
Como sublinhou, ao lado de Dobrindt, a chefe de gabinete do chanceler Friedrich Merz, Nina Warken, as capacidades dos serviços secretos alemães estavam “atrasadas em relação às de outros países europeus” e dependiam “demasiado do apoio dos serviços de informações de outros países”.
As atividades dos serviços secretos alemães tinham sido restritas num país assombrado pela memória da Gestapo do regime nazi e da Stasi da República Democrática Alemã (antiga RDA).
Entre as novas prerrogativas dos serviços secretos alemães, destaca-se a possibilidade de neutralizar sistemas informáticos em caso de ciberataques e realizar ações de pirataria informática para manipular ou eliminar dados.
A reforma suscitou uma série de críticas, com os detratores a considerarem que ameaça a privacidade dos cidadãos e as liberdades civis.
O líder dos liberais alemães, Wolfgang Kubicki, acusou o ministro do Interior de “quebrar um tabu histórico”: “Não quero uma polícia secreta na Alemanha”, afirmou numa entrevista ao jornal Augsburger Allgemeine.
Também a Associação para os Direitos Fundamentais (GFF) alertou para um “aumento maciço dos poderes dos serviços de informações”.
O BND e o BfV “vão poder violar profundamente os direitos fundamentais graças a ‘cavalos de Tróia’ do Estado [software malicioso disfarçado de ficheiro que permite, por exemplo, uma intrusão informática], análises por Inteligência Artificial praticamente sem medidas de proteção, ao acesso a câmaras de videovigilância privadas e até mesmo a contra-ataques informáticos”, alertou Kai Dittmann, representante da GFF, no jornal Rheinische Post.
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