O primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu na terça-feira que a reentrada do Estado na REN – Redes Energéticas Nacionais pode baixar a fatura da luz para os clientes, mas especialistas do setor não acreditam nesta hipótese.
Esta é, pelo menos, a opinião do antigo presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) Vítor Santos que entende que a reentrada do Estado na REN poderá reforçar a influência sobre decisões estratégicas, mas não lhe dará o controlo da empresa e não baixará diretamente as tarifas.
“Poderá dar-lhe maior capacidade para acompanhar e influenciar algumas decisões estratégicas e, eventualmente, representação nos órgãos sociais”, afirmou Vítor Santos à Lusa. Com esta participação, poderá nomear um administrador (não executivo), num total de 15.
Quanto a um eventual impacto da entrada do Estado nas tarifas de eletricidade ou gás, Vítor Santos não estabelece uma relação direta entre a operação e uma descida dos preços: “Não vejo uma relação direta entre a aquisição dos 13,7% da REN pelo Estado e uma redução das tarifas”, afirmou.
Também Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal entre 2005 e 2023, disse ao ECO que não antecipa uma redução da fatura com o negócio: “O impacto no preço? Eu não vejo que venha a ocorrer no médio ou longo prazo só pelo facto de o Estado ter 13,7% do capital da REN“.
Primeiro-ministro acredita que fatura da luz pode baixar
Em causa está o facto de o primeiro-ministro ter afirmado, na terça-feira, que todos os elementos relativos à reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados para “escrutínio do país”, tendo admitido que esta operação pode contribuir para diminuir o custo da eletricidade.
Luís Montenegro detalhou ainda que o objetivo desta operação é poder “contribuir ainda mais, de forma mais permanente, para a concretização de um sistema cujos investimentos” permitam que a rede elétrica “mais facilmente à casa das pessoas e também às empresas” com o objetivo de “diminuir efetivamente os custos“.
Para isso, acrescentou, é preciso que o país tenha “capacidade produtiva, uma boa distribuição, que o sistema possa integrar, como já integra felizmente em Portugal, a energia elétrica que provém de fontes renováveis” e possa “ter mais autonomia, autonomia estratégica, autonomia em termos de decisão”.
O primeiro-ministro afirmou que a conjugação destes fatores a “médio e longo prazo terá um efeito sobre o preço“.
“Ninguém diz que é a intervenção na REN que provoca uma alteração de preço, mas é uma das condições para nós podermos proteger o interesse estratégico de termos uma rede mais resiliente, de protegermos as nossas infraestruturas críticas, de fazermos fluir o sistema de maneira a que ele possa ser otimizado e, sendo otimizado, possa refletir-se depois nas condições de acesso“, disse.
Montenegro admite que entrada do Estado na REN pode baixar fatura da luz
O primeiro-ministro afirmou hoje que todos os elementos relativos à reentrada do Estado no capital da REN serão disponibilizados para “escrutínio do país” e admitiu que esta operação pode contribuir para diminuir o custo da eletricidade.
Lusa | 10:43 – 18/08/2026
Então… qual é o objetivo da reentrada do Estado na REN?
Esta tem sido a questão mais debatida nos últimos dias. Se, por um lado, o primeiro-ministro defende que o “país já percebe a intenção do Executivo com esta decisão“, o antigo presidente da ERSE Vítor Santos considera que a “questão essencial é perceber que objetivos adicionais pretende o Estado alcançar enquanto acionista que não consiga atingir através da política energética, das concessões e da regulação“.
O também antigo secretário de Estado da Indústria e Energia, no Governo de António Guterres, considera que o atual contexto energético e geopolítico pode justificar uma maior presença do Estado no capital de infraestruturas estratégicas, destacando a importância crescente da segurança energética, da resiliência das infraestruturas críticas e da autonomia estratégica.
“Pode, por isso, haver razões estratégicas para o Estado querer estar presente no capital da REN“, afirmou.
Identifica também riscos, nomeadamente a necessidade de separar claramente os diferentes papéis do Estado enquanto acionista, concedente e responsável pela política energética, bem como o custo de oportunidade dos recursos públicos utilizados na aquisição.
“Assim, a questão não deve ser colocada em termos de propriedade pública versus privada, mas sim em termos dos benefícios concretos que esta participação proporciona relativamente ao seu custo”, defendeu.
O que se sabe sobre o negócio?
No final da semana passada, recorde-se, foi comunicado à Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que a Parpública, sociedade gestora de participações sociais do Estado Português, comprou aos espanhóis da Pontegadea Inversiones uma participação de 13,7% do capital da REN.
A operação está condicionada à concessão de visto do Tribunal de Contas e representa um regresso do Estado português à estrutura acionista da empresa, cujo processo de privatização foi concluído em 2014, durante o Governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho, com a saída dos restantes 11% que ainda estavam na esfera pública.
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