A advogada e consultora de direitos parentais Marta Esteves revelou, através de uma publicação partilhada nas redes sociais, três “segredos” da licença parental inicial que muitas famílias desconhecem, mas que podem ser uma solução.
“A maioria das famílias vive a licença inicial sempre da mesma forma, porque ninguém lhes mostrou que há outras opções dentro da lei”, explica a advogada numa publicação partilhada na rede social Instagram.
Os três “segredos”
- Segredo 1
“A partir do 43.º dia, a licença pode ser gozada pelo pai. Depois das 6 semanas obrigatórias da mãe, não tem de ser ela (obrigatoriamente) a continuar de licença.”
- Segredo 2
“A partir do 120.º dia, é possível gozar a licença em part-time. Não tens de ser todo o tempo de licença a tempo inteiro.”
- Segredo 3
“Se o pai gozar 60 dos 180 dias, o subsídio é de 90% para ambos. Em vez dos 83% na licença partilhada “clássica” de 180 dias (150 + 30).”
Ministra do Trabalho diz que alargamento da licença parental não é sustentável
A ministra do Trabalho defendeu, na semana passada, que a proposta da Iniciativa de Cidadãos para alargar a licença parental inicial não é financeiramente sustentável, apesar do mérito social, argumentando que a solução do Governo protege melhor a igualdade de género.
De acordo com Maria do Rosário Palma Ramalho, a proposta da iniciativa de cidadãos para alargar a licença parental inicial até 180 dias, com remuneração a 100%, independentemente da partilha entre progenitores – não pode avançar nos moldes apresentados por representar um encargo financeiro incomportável, apesar de reconhecer o mérito social da proposta.
Em audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, requerida pelo PSD, a governante afirmou que o executivo partilha o objetivo de permitir que as famílias permaneçam mais tempo com os filhos nos primeiros meses de vida, mas frisou que esse objetivo tem de ser conciliado com a sustentabilidade financeira da Segurança Social e com a promoção da igualdade entre homens e mulheres.
Segundo as contas do Ministério, a proposta do Governo, prevista no Orçamento do Estado para 2026 e que alarga a licença parental inicial para seis meses pagos a 100%, tem um custo estimado entre 226 milhões de euros e 230 milhões de euros por ano, enquanto a iniciativa de cidadãos elevaria esse valor para entre 485 milhões de euros e 500 milhões de euros, cerca de 275 milhões acima da solução governamental.
“Não há neste momento sustentabilidade financeira para esta proposta”, afirmou, acrescentando que o Governo apenas dispõe de margem para acomodar as medidas já previstas no orçamento.
Palma Ramalho insistiu, contudo, que a principal divergência não reside no objetivo da iniciativa, mas na sua modelação, considerando que uma extensão da licença sem incentivos à partilha poderá reforçar desigualdades já existentes no mercado de trabalho.
“Direitos parentais são direitos das crianças”: Três pontos a ter atenção
A advogada e consultora de direitos parentais Marta Esteves esclarece que as crianças “têm o direito de ficar com os seus cuidadores” e que as “licenças parentais são precisamente o mecanismo legal que garante esse direito”.
Notícias ao Minuto | 08:16 – 01/06/2026
Leia Também: Erro nas baixas, licença parental e uma ministra que pede “pés na terra”
