O relatório do CFP, que analisa a execução orçamental de 307 dos 308 municípios portugueses, conclui que as autarquias mantiveram uma posição orçamental favorável, com excedentes e níveis de dívida globalmente controlados.
De acordo com o documento, o excedente orçamental ascendeu a 492 milhões de euros, ultrapassando os 452 milhões previstos no Orçamento do Estado para 2025 e “confirmando uma trajetória de saldos positivos iniciada em 2010, interrompida apenas em 2013 e 2021”.
Comparativamente ao do ano passado, que foi de 268 milhões de euros, registou-se um aumento de 224 milhões de euros.
No que diz respeito à receita, registou-se um aumento de 14,6% face a 2024, mais 1,8 mil milhões de euros, “alicerçada no aumento das transferências provenientes da administração central” e pelo crescimento da receita fiscal, que subiu 13%, para mais 529 milhões de euros.
Já a despesa efetiva cresceu 13%, correspondente a mais de 1,6 mil milhões de euros, sobretudo devido ao aumento da despesa de capital, que avançou 30,3%.
Por sua vez, a despesa corrente primária aumentou 7,9%, refletindo o acréscimo das despesas com pessoal e da aquisição de bens e serviços, associado às valorizações remuneratórias e ao processo de descentralização de competências.
O CFP assinala ainda que a dívida total municipal aumentou de 3.651 milhões de euros, em 2024, para 3.856 milhões de euros em 2025.
No entanto, ressalva o CFP, apenas sete municípios ultrapassavam o limite legal de endividamento, dos quais dois se encontravam em situação de rutura financeira.
No âmbito da descentralização de competências, o Fundo de Financiamento da Descentralização transferiu 1.419 milhões de euros para os municípios, mais 3,1% do que no ano anterior, dos quais 1.170 milhões destinaram-se à área da Educação.
As áreas da Saúde (153 milhões), Ação Social (94 milhões) e Cultura (1,3 milhões) absorveram o restante financiamento.
No que respeita às entidades intermunicipais, o CFP indica que registaram em 2025 um saldo orçamental de 33 milhões de euros, abaixo dos 53 milhões verificados em 2024, num contexto de aprofundamento da descentralização de competências e de reforço das responsabilidades na área dos Transportes.
Neste âmbito, a receita aumentou 103 milhões de euros, para 542 milhões, enquanto a despesa subiu 122 milhões, para 509 milhões.
Relativamente a alertas, o CFP aponta para limitações na qualidade, cobertura e consistência da informação reportada pelos municípios sobre as despesas associadas à descentralização de competências, considerando essencial melhorar a fiabilidade destes dados para avaliar a correspondência entre os recursos transferidos e a despesa efetivamente realizada.
O organismo defende ainda a revisão do enquadramento legislativo das finanças locais, propondo a simplificação do regime financeiro das autarquias e o reforço do seu papel na monitorização da situação orçamental e financeira dos municípios e entidades intermunicipais, bem como na “sinalização precoce de riscos”.
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