O projeto de lei do Chega contou com os votos contra de PSD, PS e CDS-PP, e abstenção da IL, Livre e PCP. Já a inciativa do PCP mereceu a oposição de PSD e CDS-PP, a abstenção de PS e IL e o voto favorável dos restantes partidos.
O Chega pretendia fixar em 300 euros mínimos o complemento especial de pensão atribuído a antigos combatentes, independentemente do tempo de serviço prestado.
No debate, o deputado do Chega e presidente da comissão parlamentar de Defesa, Pedro Pessanha, salientou que estão em causa “os mais pobres de todos os que serviram” e apontou para um universo de 1.722 ex-militares e viúvas, o que faria com que esta proposta tivesse um custo de sete milhões de euros.
Pedro Pessanha justificou ainda o facto de o seu partido propor uma alteração ao modelo atual, que estabelece que este complemento é calculado com base no número de anos de serviço militar e de uma percentagem aplicada ao valor da pensão social.
“Falamos do mínimo de dignidade de quem serviu e acabou pobre: a dignidade não se calcula em mês de comissão”, sustentou.
Já o PCP propunha a criação de um complemento vitalício de pensão de 100 euros por mês para antigos combatentes beneficiários do complemento especial de pensão ou do acréscimo vitalício de pensão, bem como a criação de uma pensão mínima de dignidade no sentido de garantir faseadamente que nenhum antigo combatente receba menos do que o salário mínimo nacional.
Alfredo Maia lamentou “décadas de promessas nunca cumpridas por sucessivos governos PSD, PS e CDS-PP” e salientou que os antigos combatentes também sofrem com o aumento do custo de vida.
O deputado comunista considerou que estes ex-militares são “merecedores de um reconhecimento público” não apenas em palavras “mas em apoios concretos”.
Pelo Livre, a líder parlamentar, Isabel Mendes Lopes, defendeu o projeto de resolução da sua bancada – sem força de lei – que acabou por ser a única iniciativa aprovada. O projeto recomenda ao Governo que assegure que as pensões dos antigos combatentes com valor inferior ao salário mínimo nacional passem a corresponder, no mínimo, a 80 % do salário mínimo nacional, sugerindo ainda uma revisão da fórmula de cálculo do complemento especial de pensão.
A deputada avisou que o parlamento está “à beira” da discussão do próximo Orçamento do Estado, no qual o Livre vai insistir nestas reivindicações.
Pelo PSD, a deputada Liliana Fidalgo alertou que os recursos do Estado “são finitos” e que estes ex-combatentes merecem respeito e não “propaganda política”.
“Quando falamos dos antigos combatentes não estamos a falar de uma rubrica orçamental num Excel. Por respeito a estas pessoas este debate não pode transformar-se numa competição partidária para ver quem promete mais”, criticou, lembrando que o Governo PSD/CDS atribuiu a estes cidadãos comparticipação a 100% nos medicamentos e transportes grátis em todo o território nacional.
João Almeida, do CDS-PP, criticou o PS, afirmando que por muita consideração que os socialistas tenham para com os antigos combatentes, “medidas não tiveram” durante o último período de governação.
Pelo PS, a deputada Patrícia Faro criticou a apresentação de “medidas populistas e avulsas” sem garantias de que possam ser cumpridas.
A deputada remeteu melhorias nas condições dos antigos combatentes para o debate sobre o Orçamento do Estado para 2027 e lembrou que no debate orçamental do ano passado foram aprovados aumentos ao suplemento especial e ao complemento especial de pensão pela mão da bancada socialista.
Miguel Rangel, da Iniciativa Liberal, apelou a uma revisão do sistema como um todo, simplificando prestações e reduzindo burocracias.
Pelo PAN, Inês Sousa Real disse esperar que no OE haja “uma rubrica destinada à dignificação que é necessária” para os antigos combatentes, e pelo JPP, Filipe Sousa salientou que Portugal “tem uma dívida” para com estes cidadãos “que não pode continuar a pagar apenas com medalhas, cerimónias e palavras bonitas”.
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