Os diplomas foram debatidos hoje em plenário, mas perante as dúvidas manifestadas pela maioria parlamentar, os proponentes pediram que os dois projetos de lei seguissem para discussão na comissão de Educação e Ciência sem votação, requerimentos que foram aprovados por unanimidade no final da sessão.
Idênticos no essencial, as iniciativas do CDS-PP e da Iniciativa Liberal propõem reforçar a autonomia dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo na contratação de professores, possibilitando o recrutamento de profissionais sem a habilitação atualmente exigida, que seriam posteriormente avaliados pelas direções pedagógicas da respetiva escola.
Pela Iniciativa Liberal, a deputada Joana Cordeiro começou por reconhecer a importância da habilitação própria (formação científica), mas defendeu que também a experiência profissional deve ser valorizada.
«Se podemos ajudar outros profissionais competentes nas suas áreas a tornarem-se excelentes professores, vamos preferir deixar alunos sem aulas, em vez de valorizar a experiência profissional das pessoas?», questionou.
Partilhando o argumento de que a resposta ao problema da falta de professores no sistema de ensino português pode passar por flexibilizar a contratação nos colégios, João Almeida, do CDS-PP, sublinhou ainda que o ensino privado pode e deve ter regras distintas.
A declaração mereceu, desde logo, um pedido de esclarecimento do deputado José Barreira Soares, do Chega, que afirmou que, para os centristas, o mesmo professor está qualificado para dar aulas ao privado, mas não ao público.
«Se fossemos socialistas, achávamos que as regras tinham de ser iguais para todos, que o ensino particular e cooperativo não tinha direito ao seu projeto educativo», retorquiu João Almeida, acrescentando que «a consequência era tudo niveladinho por baixo».
À esquerda, Porfírio Silva, do PS, considerou que as duas propostas procuram «resolver o problema da falta de professores transferindo para as famílias o custo de avaliar o desempenho do docente»
Com um projeto de resolução para reforçar a indução profissional e o trabalho em equipas pedagógicas, o socialista defendeu que essa via responde sim ao problema, apontando à melhoria das condições para fixar docentes nas escolas.
O PCP, que levou a debate um projeto de lei para reforçar os direitos dos professores dos colégios, aproximando-os do ensino público, afirmou, pela voz da deputada Paula Santos, que a flexibilização das regras de contratação reflete uma «visão mercantilista da educação» e «aprofunda as diferenças e exigências para o exercício da profissão.
No mesmo sentido, Filipe Sousa, do JPP, afirmou que reforçar a autonomia das escolas «não pode significar baixar a fasquia e desvalorizar qualificações», e Filipa Pinto, do Livre, foi mais longe considerando as iniciativas «um escândalo».
«Para quem fala tanto da exigência no ensino e na escola pública, parece que não olha para a exigência na escola privada da mesma maneira. Os alunos do ensino privado e cooperativo merecem mais», lamentou a deputada.
Ao coro de críticas, juntou-se também o PSD, que qualificou as iniciativas como «pouco exigentes com a formação» e destrutivas para «a igualdade que devia existir entre o ensino público e o ensino privado».
«Ao aprovar esta lei, o Estado demite-se da sua função e deixa a formação e avaliação dos professores à total responsabilidade e critério de cada direção pedagógica privada. Dominar uma área do saber é importante, mas não basta», alertou Liliana Sousa.
No encerramento do debate, o centrista João Almeida questionou os motivos para o «medo» da diferença e assumiu: «É mesmo para distinguir, para ter alternativas e para as famílias poderem escolher.
No âmbito do ensino privado, estiveram em discussão outros dois projetos de lei – do PCP para reforçar os direitos dos professores dos colégios e do Livre para garantir funcionários suficientes –, ambos rejeitados pela maioria.
Os projetos de resolução do Chega, Livre e PS sobre professores e educadores de infância foram igualmente chumbados.
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