PS abstém-se no OE2027? Governo saúda, Chega critica: “Não surpreende”

O Orçamento do Estado para 2027 (OE2027) está a ‘um passo’ de receber luz verde no Parlamento. O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, anunciou esta quarta-feira que vai propor aos órgãos do partido a abstenção na votação – depois das garantias que foram deixadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Caso os órgãos aprovem esta abstenção do PS, a viabilização do documento fica assegurada, independentemente dos votos das restantes bancadas. As reações não se fizeram esperar: O que já foi dito? 

“Optámos pela abstenção, porque o primeiro-ministro deu um sinal muito positivo ao responder a todas as questões que tínhamos colocado, quer em relação à Constituição e os termos em que se referiu ao PS merecem o nosso apreço”, apontou o líder socialista ao jornal ECO. 

José Luís Carneiro disse ainda esperar que este compromisso sobre a revisão constitucional e outras garantias que foram dadas por Luís Montenegro sejam “honradas no decurso do nosso futuro político próximo”.

Na mesma entrevista, o secretário-geral socialista ressalvou que a decisão terá de ser aprovada pelos órgãos do partido: “A minha intenção é propor aos órgãos do PS a abstenção”, reiterou.

Além da questão da revisão constitucional, Carneiro referiu que Luís Montenegro respondeu às restantes três exigências do PS para viabilizar o OE2027, como a proteção das pensões presentes e futuras da Segurança Social, o financiamento dos investimentos que ficaram para trás devido aos atrasos na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a recuperação dos municípios e regiões afetados pelas tempestades. 

De lembrar que o presidente do PSD afirmou, na terça-feira à noite, que vai contar com o PS na próxima revisão constitucional, defendendo que a história é importante, mas avisou que não irá excluir ninguém, prometendo respeitar os limites materiais da Lei Fundamental.

“A decisão do PS é uma decisão muito positiva para o país”

A primeira reação a este anúncio de José Luís Carneiro partiu do ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que o saudou – após as reuniões com todos os partidos sobre a proposta do OE para 2027: “A decisão do PS é uma decisão muito positiva para o país porque permite estabilidade política mas não invalida que, dentro da margem orçamental relativamente reduzida, ouvirmos e vermos todas as propostas”. 

Questionado sobre se recebeu alguma garantia de que PS e Chega não aprovarão, na discussão na especialidade, medidas contra a vontade do Governo PSD/CDS-PP, o ministro respondeu negativamente.

“Nenhum partido de todos os que reunimos deu essas garantias, mas a mim não me passa pela cabeça que o PS, ao tomar a responsabilidade de viabilizar o Orçamento depois o descaracterize na fase da especialidade“, disse, apelando a que o documento que sair do Parlamento “seja muito similar” ao que vai ser apresentado pelo Governo.

Abstenção do PS não surpreende porque “governa em conjunto” com PSD

Também André Ventura já se manifestou sobre o tema, assinalando não ter ficado surpreendido com a provável abstenção do PS na votação do Orçamento do Estado para 2027, e considerando que os socialistas “estão a governar em conjunto” com o PSD.

“Em relação às declarações que ouvi hoje do doutor José Luís Carneiro, elas não surpreendem, penso que já todos estávamos à espera. Acho que ficou claro e fica evidente que o PSD e o PS estão a governar em conjunto o país, e isso viu-se nomeadamente na descida do IVA dos combustíveis”, afirmou André Ventura em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O presidente do Chega acusou o líder do PS de ter estabelecido que como uma “questão decisiva” e “uma linha vermelha” a descida dos impostos sobre os combustíveis e sobre o cabaz alimentar e agora “diz que vai viabilizar o orçamento do PSD, que não vai ter nem a descida do IVA dos combustíveis, nem a descida do IVA do cabaz alimentar”.

“É o contexto que temos e que já conhecíamos, de uma aliança entre o PS e o PSD, e vemos isso com naturalidade e com normalidade, apesar de alguma estranheza de uma força política anunciar um voto em relação ao Orçamento antes de conhecer o próprio Orçamento“, criticou.

Montenegro sublinha “sinal importante” dado pelo PS

Por sua vez, Luís Montenegro veio sublinhar o “sinal importante” dado pelo PS em relação à eventual viabilização do Orçamento do Estado para 2027, elogiando o “sentido de responsabilidade” dos socialistas.

“Hoje mesmo foi dado um sinal importante [para a estabilidade política]”, referiu, aludindo à eventual abstenção do PS na votação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Luís Montenegro, em Fafe, durante as jornadas subordinadas ao tema “Portugal – Que ambição?”, vincou que o PS tem estado “mais disponível para isso do que outros partidos”, mas reiterou que o diálogo é com todos os partidos e que já houve matérias, como as relacionadas com a imigração, em que o acordo foi conseguido com o Chega.