A decisão foi tomada por unanimidade na reunião extraordinária do Conselho de Presidentes da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que decorreu hoje, em Lisboa.
Em comunicado hoje divulgado, a CAP adianta que vai “exigir ao Governo a disponibilização urgente e imediata de um pacote de 140 milhões de euros em medidas de apoio aos agricultores”, perante a “insuficiência dos apoios aos combustíveis e fertilizantes” e a “ineficácia na utilização plena dos instrumentos europeus disponíveis”.
Para a confederação liderada por Álvaro Mendonça e Moura, esta é uma “resposta indispensável para compensar o agravamento dos custos de produção e atenuar a competitividade perdida” face ao país vizinho.
A CAP argumenta que “o aumento dos preços dos fatores de produção, em particular dos combustíveis e dos fertilizantes, está a comprometer a viabilidade económica das explorações” e considera que “continua a faltar uma resposta do Governo com dimensão proporcional à gravidade da crise”.
“Os apoios aos combustíveis e os 20 milhões de euros destinados aos fertilizantes e a outros fatores de produção ficam manifestamente aquém das necessidades do setor. A existência de medidas pontuais não substitui uma intervenção capaz de compensar a perda de competitividade”, acrescenta.
Ao mesmo tempo, sustenta que a “diferença face a Espanha agrava a desigualdade concorrencial dentro do mesmo mercado”, notando que os apoios concedidos pelo Governo espanhol “ascendem a 1.100 milhões de euros”, sendo “esmagadoramente superiores aos que Portugal atribuiu ao setor até à data”.
Refere ainda que “Portugal deve utilizar plenamente as possibilidades de reforço nacional previstas nos instrumentos europeus”, lembrando que Bruxelas, “reconhecendo a excecional gravidade da situação, desencadeou dois mecanismos de apoio”, nomeadamente a reserva de crise e “a reprogramação da política agrícola comum a nível nacional, permitindo acrescentar financiamento nacional até 200% da dotação comunitária”.
“A CAP considera inaceitável que o Governo prescinda dessa possibilidade enquanto os agricultores acumulam perdas”, sublinha, alertando ainda que “a insuficiência da resposta nacional tem consequências que ultrapassam as explorações agrícolas”, nomeadamente ao nível da substituição de produção portuguesa por importações e o agravamento da dependência alimentar.
A confederação considera, por isso, que é “um imperativo” mitigar a diferença de competitividade e aponta que “os 140 milhões de euros reclamados pela CAP são uma condição essencial para proteger a produção nacional, recuperar competitividade e impedir que esta crise provoque perdas irreversíveis no setor”.
Defendendo que “não é admissível confundir estes apoios extraordinários com os relativos às catástrofes climáticas que afetaram vários setores de atividade e menos ainda com pagamentos correntes da PAC, que têm objetivos próprios e que não constituem qualquer compensação”, a CAP sinaliza que vai entregar “estas reivindicações em mão” ao parlamento e na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, Lisboa, em 12 de outubro.
“Sem a reposição das condições mínimas de competitividade do setor, a tomada de medidas concertadas de protesto será inevitável”, remata.
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