O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à justiça mineira medidas emergenciais contra a empresa Jaguar Mining pelo deslizamento de rejeitos ocorrido no último sábado (7), na Mina Turmalina localizada em Conceição do Pará (MG).
Os promotores de Justiça entraram com uma ação contra a empresa, solicitando “a imediata suspensão da operação de todas as estruturas do empreendimento, garantia das medidas de segurança, além do plano de evacuação e comunicação para a comunidade, bem como o bloqueio de valores no montante de R$ 200 milhões”.
O deslizamento do talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração (Pilha Satinoco) ocorreu no sábado (7).
Segundo apurado pelo MPMG, a onda de rejeitos atingiu parte da estrutura utilizada pela empresa na atividade de mineração, causando sérios danos socioambientais, e ainda percorreu cerca de 250 metros até atingir a área da comunidade rural de Casquilho.
Foram 105 residências atingidas e interditadas. Ao todo, 134 pessoas da comunidade que precisaram deixar suas casas.
Após o ocorrido, uma equipe técnica do Núcleo de Combates a Crimes Ambientais (Nucrim) esteve no local acompanhada de membros do Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Militar de Meio Ambiente e o Corpo de Bombeiros.
Todas as equipes confirmaram os graves danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo rompimento da pilha de rejeitos.
Entre os pedidos feitos na ação do MPMG estão:
- Plano de comunicação acerca das condições de segurança do local para toda a comunidade no entorno.
- Plano de medidas emergenciais para a população evacuada, incluindo hospedagem, alimentação, medicamentos e transporte, observando as características de cada indivíduo e família.
- Pagamento de auxílio-emergencial imediato no valor de R$ 10 mil reais para cada núcleo familiar que foi removido de seu imóvel, bem como valores mensais enquanto perdurar a evacuação.
- Bloqueio de valores no valor de R$ 200 milhões de reais.
Além da Ação Civil Pública, o Ministério Público de Minas Gerais instaurou, nesta segunda-feira (9), um procedimento de investigação criminal “para apurar eventuais repercussões penais advindas do rompimento da pilha de rejeitos e a possível prática, em tese, dos crimes previstos nos artigos 38-A e 54 da Lei Federal nº 9.605/98 e 256 do Código Penal”.
A CNN entrou em contato com a Jaguar Mining sobre a ação do MPMG e aguarda retorno.
Sobre o deslizamento da pilha de rejeitos, a empresa se manifestou por meio de nota. Veja a íntegra:
“A Jaguar Mining informa que houve a criação de um Comando Unificado de Operações para atuar na emergência e reduzir os impactos causados pelo deslocamento da pilha de rejeitos/estéril na Unidade Turmalina (MTL), em Conceição do Pará (MG), que ocorreu no dia 07/12/2024. As causas do deslizamento estão sendo investigadas.
O grupo é composto por membros da empresa, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Defesa Civil Municipal, Defesa Civil Estadual e representantes do Poder Executivo Municipal e está atuando em várias frentes, todas apoiadas com equipes, maquinário e recursos disponibilizados pela Jaguar.
Por segurança, o povoado de Casquilho de Cima precisou ser evacuado e o acesso à comunidade não está autorizado pelo Comando Unificado de Operações por tempo indeterminado. A Jaguar Mining designou várias equipes para dar assistência aos moradores que tiveram de deixar suas casas. Eles foram instalados em hotéis da região e estão sendo acompanhados pela empresa. No total, 134 pessoas, de 47 famílias, tiveram de deixar suas residências. Foram desocupados 119 imóveis, sendo sete atingidos pelo deslocamento de rejeitos/estéril.
A Jaguar informa ainda que trabalha com empresas parceiras para resgatar os animais do povoado. Até o momento, 191 foram registrados. Desses, 148 foram devolvidos a seus tutores e levados para locais escolhidos pelos seus donos. Quatro foram para abrigo em clínica veterinária e 39 permanecem em campo por motivo de segurança. Estes últimos estão sendo monitorados e estão sob os cuidados dos parceiros.
A Jaguar Mining lamenta profundamente o ocorrido e segue prestando assistência à comunidade.”
