Depois do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter rejeitado o pedido de reconsideração da Advocacia Geral da União (AGU) sobre as emendas parlamentares, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou: o encaminhamento já pactuado entre governo e congresso atende aos “anseios” dos parlamentares.
É que o presidente Lula se reuniu nessa segunda-feira (9/12) à tarde com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira. Depois do encontro, foi a vez de Haddad se reunir com Pacheco na residência oficial. A preocupação é com o impasse com relação às emendas e com a possibilidade disso provocar atrasos na votação do pacote de corte de gastos.
“O presidente Lula já se reuniu com os presidentes das casas, pactuou um encaminhamento que, do meu ponto de vista, atende os anseios dos parlamentares, e o que nós precisamos compreender é que nós temos uma chance de terminar o ano com coisas importantes.”
Também nessa segunda-feira (9/12), o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, esteve na Câmara para se reunir com a bancada do PT. Ele afirmou que as propostas podem sim ser aprovadas ainda nesta semana, mesmo com a questão da liberação das emendas.
“Todo o nosso esforço é para que a gente chegue no melhor acordo possível para atender aqui as demandas do parlamento, legítimas, atender à decisão do Supremo, e avançar no que é importante para o país, que é fazer essa votação agora no fim do ano. Tem muitos temas importantes e nós estamos com pouco prazo.”
O pedido, negado pelo ministro Flávio Dino, foi para, entre outros pontos, rever a determinação de identificação nominal dos parlamentares autores de emendas e para a necessidade de aprovação de um plano de trabalho para a liberação dos recursos. “Não há o que reconsiderar”, entendeu Flávio Dino na decisão.
