“Era importante que, nesta fase houvesse uma atualização da lei de programação militar para que possamos perceber ‘timings’ e calendarização da entrega do novo material e impacto no investimento público, mas também para perceber se existe intenção de fazer mais investimento na área da defesa”, sinalizou a responsável, em conferência de imprensa, em Lisboa.
Nazaré da Costa Cabral considerou que o debate tem sido “insuficiente” e que não tem havido uma grande discussão sobre a questão da defesa em Portugal, ao contrário de outros “onde tem havido uma mobilização da opinião pública”, nomeadamente com o envolvimento da sociedade civil.
Devem ser debatidas questões como quanto se quer gastar, o que isso significa para a despesa e para o saldo da dívida pública, como é que se vai financiar, se há margem orçamental para acomodar, enumerou.
Além disso, a sociedade deve também discutir “a reconfiguração do Estado nas suas funções habituais”, tendo em conta que, “em última análise, são os contribuintes que terão que suportar”.
Na atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais divulgada hoje, o CFP destaca o impacto dos empréstimos no âmbito do programa SAFE (Instrumento de Ação para a Segurança da Europa), que “têm relevância orçamental”.
O CFP prevê défices orçamentais a partir de 2027, que “deverão agravar-se para 1,0% do PIB em 2029 e 1,7% do PIB em 2030”, sendo que “mais de metade da deterioração nestes anos (1,2 p.p. do PIB) será explicada pelo investimento (0,5 p.p. do PIB), associado principalmente à aquisição de material militar financiado pelo programa SAFE, e pelo aumento dos encargos com juros (0,2 p.p. do PIB)”.
Em causa está a despesa militar financiada pelo SAFE no montante de 4.033 milhões de euros, correspondente a quase 70% da dotação total de cerca de 5.800 milhões de euros aprovada ao abrigo daquele programa.
Nas projeções do CFP, está a ser considerada a aquisição de três fragatas de nova geração no montante de 3,9 mil milhões de euros, bem como a aquisição de 75 viaturas blindadas URO VAMTAC no valor de 133 milhões, conforme anunciado pelo Governo.
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