Buscas? Carneiro quer “esclarecimentos públicos” da ministra da Justiça

O secretário-geral do Partido Socialista (PS), José Luís Carneiro, exigiu esta quarta-feira “esclarecimentos públicos” da ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, sobre as buscas realizadas na Polícia Judiciária (PJ), que visaram o diretor nacional daquela polícia, Carlos Cabreiro.

“É a prova de que, no Estado de direito, as instituições obedecem ao escrutínio democrático e às mesmas regras. Ou seja, ninguém está acima da lei e está é uma prova cabal de que ninguém está acima da lei”, começou por referir, quando questionado sobre as buscas numa entrevista na RTP Notícias. 

Carneiro defendeu que a ministra da Justiça deveria “prestar esclarecimentos públicos que possam também dar tranquilidade sobre o modo regular como deve funcionar o Ministério da Justiça e as suas instituições”.

“Não esqueçamos que a Polícia Judiciária é uma das instituições mais relevantes para a administração da Justiça porque é uma das polícias que tem poderes de investigação criminal, nomeadamente de criminalidade complexa, que lhe estão confiados estritamente a si”, afirmou.

“Quanto mais célere forem as investigações, quanto mais rapidamente se estabelecer o normal funcionamento da PJ, melhor. E acho que a ministra da Justiça deve velar por esse objetivo”, acrescentou.

O secretário-geral socialista reiterou que “é importante” que a ministra Rita Alarcão Júdice “dê uma palavra pública, enquanto responsável política pelo ministério da Justiça”. 

Sublinhe-se que o Ministério Público realizou esta quarta-feira buscas na Polícia Judiciária no âmbito do inquérito em que o diretor da instituição, Carlos Cabreiro, é suspeito de falsas declarações e abuso de poder, confirmou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“As diligências de buscas e apreensão em curso […] visam a recolha de elementos probatórios tendentes a confirmar ou informar os factos constantes da denúncia que deu origem ao inquérito”, adianta, em comunicado, a PGR, acrescentando que o processo “não tem arguidos constituídos”.

Em comunicado, a PJ garantiu ter colaborado “com as autoridades judiciárias” nas buscas, “prestando todo o apoio necessário ao normal desenvolvimento das diligências”.

As buscas estenderam-se à sede da PJ em Lisboa, depois de se terem iniciado na Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico em Loures, disse fonte ligada ao processo.

De acordo com a PGR, o inquérito, por falsidade de testemunho e abuso de poder, está em segredo de justiça e participaram nas buscas de hoje “diversos magistrados do Ministério Público, inspetores da Autoridade Tributária e peritos informáticos que coadjuvam a operação”.

O inquérito foi aberto na sequência de uma denúncia apresentada à PGR relacionada com o processo Football Leaks, segundo a qual o atual diretor da PJ prestou falsas declarações em tribunal quando disse que não foram feitas escutas ambientais na investigação a Rui Pinto, que terminou com a condenação a pena suspensa do ‘hacker’ e dos seu ex-advogado, Aníbal Pinto.

Este processo, que foi julgado em 2023, envolveu casos de acesso indevido e violação de correspondência de entidades como o Sporting, a Doyen (fundo de investimentos ligados ao futebol), a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a PGR.

De acordo com a queixa, estão em causa gravações, que terão sido autorizadas por autorização de Carlos Cabreiro, de um encontro em 2015 numa área de serviço na autoestrada A5 (Lisboa-Cascais) entre Aníbal Pinto e outros intervenientes no processo, que terá sido decisivo para a PJ chegar à identificação de Rui Pinto.

Carlos Cabreiro, diretor nacional da PJ desde abril de 2026, era à data da diligência sob suspeita coordenador da Secção de Investigação da Criminalidade Informática da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo daquela polícia de investigação criminal.

Aquando das declarações no julgamento do processo Football Leaks era diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da PJ.