“Desde 2020, a dívida emitida pela UE em nome dos seus Estados-membros quase duplicou em percentagem do PIB, situando-se agora em mais de 5% do PIB do conjunto dos Estados-membros da UE”, indica o COE, num relatório sobre a aplicação das novas regras orçamentais europeias.
Num contexto em que a UE passou a recorrer, de forma mais significativa, à emissão conjunta de dívida para financiar programas europeus, este organismo consultivo da Comissão Europeia defende que tal tendência “evidencia a importância de complementar as medidas convencionais da dívida – a soma dos níveis de dívida das administrações públicas nacionais – com a dívida emitida pela UE em nome dos Estados-membros”.
A UE já emitia dívida nos mercados em nome dos Estados-membros, mas a pandemia de covid-19 levou a uma forte expansão, como através da criação do instrumento SURE destinado a apoiar os países na proteção do emprego durante a crise e do fundo de recuperação económica financiado através de dívida comum NextGenerationEU.
A escala do financiamento passou a colocar a União entre os grandes mutuários dos mercados, a par de países como a Alemanha e a França.
Entre 2020 e 2025, a emissão de dívida da UE em nome dos Estados-membros quintuplicou, passando de pouco mais de 40 mil milhões de euros para 222 mil milhões de euros, sem contar com os reembolsos feitos ao longo de cada ano.
No mesmo período, a dívida bruta emitida pela UE em nome dos Estados-membros quase duplicou em relação ao PIB, passando de 2,9% em 2020 para 5,4% em 2025, considerando o conjunto da economia dos países da União Europeia.
Até agora, a totalidade da dívida bruta emitida pela UE em nome dos Estados-membros não era refletida nos indicadores habitualmente usados para medir a dívida pública, uma vez que as contas nacionais não incluíam um setor separado para a União.
Vincando que este sistema era anteriormente “aceitável” por a dívida bruta da UE em circulação e emitida em nome dos Estados-membros ser “limitada”, o COE alerta que o cálculo “passou a prejudicar a transparência à medida que esta dívida atingiu níveis mais significativos, como acontece atualmente”.
“Estes valores não captam integralmente a dívida emitida pela UE em nome dos Estados-membros. Uma parte da dívida da UE emitida em nome dos Estados-membros é transferida para estes e, como resultado, fica incluída nos dados das contas nacionais desses mesmos países”, alerta.
No relatório, o Conselho Orçamental Europeu aponta que a evolução da despesa de Portugal em 2026 é menos favorável do que a indicada pela avaliação da Comissão Europeia, colocando o país entre os Estados-membros em que a análise identifica um desvio mais significativo face à trajetória de despesa recomendada.
O aumento da dívida comum ocorre num momento de mudança das regras orçamentais da UE, reformadas em 2024 para substituir a lógica de objetivos anuais por trajetórias de despesa líquida a médio prazo, específicas para cada país.
Na avaliação agora divulgada, o COE alerta para “novos elementos de discricionariedade” na aplicação das regras e defende um regresso a uma aplicação “mais sistemática e uniforme” da vertente corretiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).
As regras europeias mantêm os limites do PEC, de 3% do PIB para o défice público e de 60% para a dívida pública, embora a reforma de 2024 tenha alterado a forma como o cumprimento das regras é avaliado.
O COE é um organismo independente que acompanha a política orçamental da UE.
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