Sem acordo para votação, a PEC do corte de gastos foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desta quarta-feira (4). O governo tem pressa e quer ver o texto aprovado no plenário da casa antes do dia 18 deste mês. Isso para dar tempo da proposta, que entre outros pontos trata de regras para abono salarial e supersalário de servidores, ir direto para o Senado.
Durante a sessão, foi feito um apelo para que o presidente da Casa, Arthur Lira, paute a PEC direto no plenário, o que dá agilidade na tramitação. Foi o que disse o líder do governo, José Guimarães (PT).
“É direito nosso como membro dessa Comissão querer apressar a votação. É direito conquistado por vossa excelência quando fora governo, que muitas vezes levava matéria direto para o plenário e há precedentes aqui nesta Comissão”.
Entre os precedentes, está a PEC Emergencial, votada direto em plenário durante a pandemia.
O acordo nesta quarta-feira era para votar o corte de gastos sem pedido de vista em troca da análise da PEC do BNDES, que dá ao Congresso o poder de autorizar ou não financiamentos do banco no exterior. Como houve pedido de vista, nada de acordo. A oposição protestou. O deputado Mendonça Filho (União Brasil) foi um deles.
“Tá claro que o governo vai querer passar por cima da CCJ. Levar uma PEC para o Plenário, uma Proposta de Emenda à Constituição, o que é uma aberração regimental e constitucional”.
Uma Proposta de Emenda à Constituição deve passar primeiro pela CCJ e depois por uma comissão especial, onde deve ficar por dez sessões, antes de ir para o plenário e enfrentar dois turnos de votação.
Os outros dois projetos que tratam do corte de gastos: o de lei complementar e o de lei ordinária aguardam votação da urgência em plenário. Na prática, isso agiliza a tramitação e permite a análise sem passar pelas comissões. O governo quer aprovar todo o pacote antes do recesso. Compromisso já firmado pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.
