O representante do Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, apresentou o pedido durante as negociações destinadas a reduzir as tarifas aplicadas às importações brasileiras, disseram ao South China Morning Post duas fontes não identificadas conhecedoras das conversações.
A proposta, inicialmente noticiada pelo jornal brasileiro O Estado de S. Paulo e pela CNN Brasil, previa que Washington fosse informado antecipadamente sobre vendas de ativos mineiros, pudesse analisar transações envolvendo terras raras e que empresas norte-americanas tivessem oportunidade de apresentar propostas antes da aprovação das operações.
Greer pediu ainda a Brasília que limitasse o investimento de “atores não orientados pelo mercado” e de entidades estrangeiras consideradas preocupantes nos setores da mineração, refinação e outras indústrias críticas.
Responsáveis brasileiros interpretaram a formulação como uma referência à China, o maior parceiro comercial do Brasil e uma fonte crescente de investimento no setor mineiro do país.
O ministério dos Negócios Estrangeiros brasileiro rejeitou as condições e defendeu que o país aplica as mesmas regras aos investidores estrangeiros, independentemente da origem do capital, segundo o jornal.
As autoridades brasileiras rejeitaram também uma segunda proposta, mais curta, apresentada em janeiro e que repetia várias das exigências norte-americanas.
Em causa está a venda pela Anglo American das operações de níquel no Brasil a uma subsidiária em Singapura da MMG, grupo controlado pela estatal China Minmetals.
A Anglo American acordou, em fevereiro do ano passado, vender os ativos por até 500 milhões de dólares (435 milhões de euros), dos quais 350 milhões de dólares (305 milhões de euros) seriam pagos após a conclusão da operação e o restante dependeria dos preços do níquel e de decisões de investimento em novos projetos.
Os ativos incluem as operações de ferroníquel, uma liga metálica de ferro e níquel que é usada principalmente na produção de aço inoxidável para aumentar a resistência e a durabilidade do material, de Barro Alto e Codemin, no estado de Goiás, que produziram conjuntamente 39.700 toneladas de níquel contido em ferroníquel no ano passado, assim como projetos ainda não desenvolvidos nos estados do Pará e Mato Grosso.
A MMG e a empresa-mãe, China Minmetals, são controladas pela Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do Conselho de Estado chinês.
A possível aquisição já suscitou preocupações nos Estados Unidos e na União Europeia sobre o controlo chinês de matérias-primas consideradas estratégicas.
O American Iron and Steel Institute, associação que representa a indústria siderúrgica norte-americana, pediu anteriormente a Greer que interviesse no negócio, alertando que a operação daria à China “influência direta sobre uma parte substancial das reservas de níquel do Brasil”, além da posição dominante que já detém na produção da Indonésia.
A Comissão Europeia abriu, em novembro, uma investigação aprofundada à operação e enviou esta semana à MMG uma comunicação de objeções, alertando para o risco de a empresa desviar ferroníquel de baixo teor de carbono para siderúrgicas chinesas associadas, em detrimento dos produtores europeus.
Bruxelas considerou que esse eventual desvio poderá afetar os preços do ferroníquel de baixo teor de carbono e a capacidade de resistência dos produtores europeus de aço inoxidável.
A MMG rejeitou a avaliação e ofereceu garantias de fornecimento aos clientes europeus, comprometendo-se a manter pelo menos os volumes atualmente fornecidos pela Anglo American. A Comissão Europeia tem até 30 de novembro para tomar uma decisão.
Brasil e Estados Unidos retomaram as negociações comerciais em 31 de agosto, após vários meses sem conversações formais, e o ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, deverá reunir-se com Greer à margem de uma reunião do G20 nos Estados Unidos ainda este mês.
Por enquanto, continuam em vigor duas rondas de tarifas norte-americanas, que, combinadas, atingem 37,5% e abrangem cerca de 23% das exportações brasileiras para o mercado dos Estados Unidos, embora as terras raras estejam isentas.
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