O ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, disse esta sexta-feira que o Governo decidiu deixar que as famílias resolvam onde vão gastar os 800 milhões de euros dos apoios anunciados ontem, ao invés de aplicar esse montante na redução dos preços dos combustíveis.
“Ontem o Conselho de Ministros aprovou atribuir às famílias 800 milhões de euros, aos reformados e às famílias. Estes 800 milhões de euros, o Governo poderia ter decidido atribuir a quem consome combustíveis. E, se usássemos estes 800 milhões de euros, poderíamos baixar em 24 cêntimos o custo dos combustíveis, mas a opção que estamos a fazer é de deixar que as famílias resolvam onde é que vão gastar esses 800 milhões de euros, são as famílias que resolvem se vão gastá-lo no combustível ou em alimentação. Há pessoas não tem carro, os mais pobres não têm carro e, portanto, a opção do Governo foi deixar que as famílias mais pobres façam o que quiserem destes 800 milhões de euros. Também podem utilizá-lo para justamente meter mais uns litros de gasolina”, disse o ministro da Economia em declarações aos jornalistas transmitidas pela SIC Notícias.
O governante garantiu que o “Estado não ganha com a guerra”, referindo que “são assuntos absolutamente claros: o que o Estado ganha no IVA [com os combustíveis] devolve no ISP em 23 cêntimos por litro”.
Estas declarações surgem no mesmo dia em que foram divulgadas as previsões dos preços dos combustíveis para a próxima semana e que apontam para mais um forte aumento dos valores do gasóleo e da gasolina.
Sarmento faz as contas: Com novos apoios, excedente será “próximo de 0”
O Governo estima que as contas públicas terminem este ano com um excedente orçamental “próximo de 0”, calculando em 800 milhões de euros a devolução aos portugueses através do suplemento extraordinário aos pensionistas e da redução do IRS.
“Com as contas que temos hoje, com os números que temos hoje, assumindo que não há nenhum cataclismo […], teremos um pequeno excedente orçamental, próximo de zero”, disse o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
Em declarações à agência Lusa à entrada para a reunião informal dos ministros das Finanças da zona euro, em Dublin pela presidência rotativa do Conselho da União Europeia, o responsável aludia às medidas aprovadas na quinta-feira pelo Conselho de Ministros, assegurando que “isto não coloca em causa, com a informação que se tem à data de hoje, contas públicas equilibradas no final do ano e uma redução da dívida pública”.
Justificando a decisão com a evolução dos dados económicos e orçamentais disponíveis em setembro, Joaquim Miranda Sarmento apontou que existe “margem orçamental para poder devolver 800 milhões de euros aos portugueses – 400 milhões através dos pensionistas, 400 milhões através do IRS, de quem trabalha”.
A medida destinada aos pensionistas deverá abranger cerca de dois milhões de pessoas, enquanto a redução do IRS deverá beneficiar aproximadamente 2,5 milhões de agregados familiares, segundo o governante, que recordou medidas semelhantes adotadas em 2024 e 2025.
“Dissemos que esperaríamos até setembro para tomar estas duas decisões”, reforçou, admitindo que este ano a situação orçamental era inicialmente “mais exigente”, nomeadamente devido à execução integral dos empréstimos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num valor de cerca de dois mil milhões de euros.
De acordo com Joaquim Miranda Sarmento, os “bons resultados orçamentais de 2025” contribuíram para a decisão, apesar de terem surgido novos fatores de incerteza, como as tempestades que afetaram o país no início do ano e a atual guerra no Irão causada por Israel e Estados Unidos.
“Este é um apoio muito, muito significativo”, concluiu.
Na quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para baixar as taxas de IRS do 1.º ao 6.º escalão, que irão descer entre 0,3 e 0,5 pontos.
Também na quinta-feira, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o suplemento extraordinário que será atribuído aos pensionistas que recebem até 1.611,39 euros, num apoio que varia entre 100 e 200 euros e será pago em dezembro.
Além disso, foram prolongados apoios aos combustíveis, como o desconto no Impostos Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
Tendo em conta todos os apoios agora anunciados, a intervenção do Governo “devolve 2.300 milhões de euros aos contribuintes”, adiantou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na quinta-feira.
Leia Também: Combustíveis? Apoio é “para algum tempo”, mas Governo não mexe no IVA
