A ação, apresentada num tribunal federal do Distrito de Columbia, visa o Departamento de Segurança Interna, o Serviço de Imigração e Alfândega (ICE) e o Departamento de Justiça, bem como os respetivos responsáveis.
As organizações afirmaram, num comunicado conjunto, que pretendem proteger e reforçar a liberdade de voto, “contribuindo para garantir que todas as comunidades possam participar plenamente na nossa democracia com confiança”.
Segundo os autores da ação, o Governo federal reivindicou autoridade para colocar agentes armados nas imediações dos locais de votação, “desmantelou as salvaguardas internas das agências contra interferência eleitoral e realizou tentativas sem precedentes de impor o poder executivo sobre a administração das eleições”.
As organizações sustentam que estas medidas poderão intimidar eleitores, particularmente afro-americanos, latinos, asiático-americanos, habitantes das ilhas do Pacífico, imigrantes e cidadãos naturalizados, além de pessoas pertencentes a famílias com estatuto migratório misto.
Segundo a ação, estes eleitores poderão recear ser interrogados, detidos ou vigiados, ou ser alvo do uso da força quando se deslocarem aos locais de votação.
O secretário da Segurança Interna, Markwayne Mullin, afirmou que não haverá agentes nos locais de voto, uma prática proibida pela legislação federal, mas admitiu exceções caso seja necessário executar um mandado de detenção ou responder a uma ameaça contra um local de votação.
Também o diretor do FBI, Kash Patel, deixou em aberto, durante uma audição no Senado este mês, a possibilidade de mobilizar agentes federais para assegurar aquilo que classificou como “a integridade do processo eleitoral”.
Os autores da ação consideram que estas declarações prejudicam a confiança pública e podem desencorajar eleitores de exercerem o direito de voto.
Por esse motivo, pedem ao tribunal que impeça a utilização de forças de segurança nos locais de votação ou nas suas imediações.
As organizações alegam ainda que, ao longo do último ano, o Governo federal “evitou ou ignorou” repetidamente a legislação durante detenções, investigações e operações de controlo da imigração.
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