“O processo está em fase de instrução, estando a equipa de fiscalização a realizar diligências para a averiguação dos factos denunciados, que não se circunscrevem à recolha de documentação”, refere o ISS.
A resposta por escrito do ISS a um pedido de esclarecimento surge após uma participação feita pelo ex-presidente do conselho fiscal do Centro Paroquial e Social de Barroselas.
Em declarações à Lusa, Ricardo Barbosa, exonerado de funções na última segunda-feira, disse hoje ter “fortes indícios de gestão danosa, assédio laboral, contratação fraudulenta, falta de funcionários, insuficiência de prestação de cuidados adequados aos idosos e violação consecutiva dos estatutos da instituição”, presidida pelo pároco da freguesia.
Ricardo Barbosa adiantou ter “dificuldades extremas em perceber como é que, desde 2018 até à data, foram consumidos mais de 833 mil euros do dinheiro que a instituição tinha no banco, incluindo a alienação, em 2024, de um apartamento T2 por 125 mil euros, valor consideravelmente abaixo do mercado”, afirmou.
“Atualmente, a instituição está numa situação extremamente delicada”, alertou.
Além da participação ao Instituto da Segurança Social (ISS) e à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o empresário formalizou uma participação ao Ministério Público (MP).
Na denúncia apresentada ao MP, Ricardo Barbosa explica que “a instituição presta apoio a mais de 80 pessoas idosas através das respostas de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, servidas por uma cozinha comum”.
“Durante o exercício das minhas funções, presenciei situações em que o jantar disponibilizado consistia apenas em sopa, prática que, segundo o que observei, abrangia as diferentes valências. Solicito que sejam confrontadas as ementas com as refeições efetivamente fornecidas, os serviços contratados e as necessidades dos utentes”, lê-se.
Sobre o assédio laboral, refere ter recebido relatos de pressões sobre trabalhadores, associados a saídas da instituição e a situações de sofrimento psicológico, cuja natureza e circunstâncias deverão ser esclarecidas através das pessoas envolvidas.
“Foi-me também transmitido que questionários internos aos trabalhadores teriam sido destruídos por conterem apreciações desfavoráveis e que teriam existido pressões para identificar os autores das respostas através das respetivas caligrafias”, indicou.
A “Segurança Social realizou, no passado dia 03, uma ação de fiscalização que abrangia órgãos sociais e atas, que não existem desde há seis meses, pessoal, funcionamento das respostas sociais, segurança das instalações, contabilidade, património e contas bancárias, entre outros elementos. Incluía também o comprovativo de apresentação das contas de 2025 à diocese”.
Na semana passada, a instituição foi alvo de uma inspeção da ACT para averiguar “incumprimentos nos horários de trabalho de julho de 2026, designadamente, a falta de antecedência mínima de sete dias na afixação dos horários e das respetivas alterações e falta de consulta aos trabalhadores sobre essas alterações”.
Na segunda-feira, a Diocese de Viana do Castelo exonerou a direção e nomeou uma comissão administrativa.
Por se tratar de “uma instituição canónica, o bispo de Viana do Castelo é o último árbitro na sua gestão”.
“Em cerca de ano e meio já caíram quatro direções. Questionei a Diocese sobre a constituição da comissão administrativa, reconduzindo todos os elementos da direção agora exonerada, com exceção do presidente do conselho fiscal e do tesoureiro”, referiu Ricardo Barbosa, acompanhado na exoneração pelo tesoureiro da instituição.
A Lusa contactou a Diocese de Viana do Castelo, que disse ter ouvido, “em várias ocasiões, todas as partes envolvidas neste processo, com vista à resolução da situação e ao restabelecimento do normal funcionamento da instituição”.
Sobre as denúncias apresentadas, a Diocese disse “respeitar a liberdade dos seus autores e a autonomia das instituições competentes, confiando que os procedimentos em curso contribuam para o cabal esclarecimento dos factos e para o apuramento da verdade”.
A Lusa pediu também esclarecimentos, por escrito, à ACT, mas até ao momento não obteve resposta.
Leia Também: Apoio de 600€ abrange IPSS que utilizam viaturas em serviços sociais
