“É para todas as IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social] que desempenham esses serviços, de apoio ao domicílio, de levar e trazer, portanto, todas as pessoas que utilizem veículos no seu dia-a-dia”, disse Maria do Rosário Palma Ramalho à Lusa, em Alcanena, distrito de Santarém.
A governante respondia a questões sobre os 38 milhões de euros de apoios extraordinários aprovados na quinta-feira pelo Conselho de Ministros para setores particularmente afetados pelo aumento dos custos dos combustíveis.
Do total, 30 milhões de euros destinam-se ao transporte de mercadorias e pronto-socorro e cinco milhões ao transporte público rodoviário de passageiros, enquanto os restantes três milhões são repartidos por táxis, bombeiros e setor social.
Para as entidades do setor social está previsto um pagamento único de 600 euros, medida que retoma um apoio que vigorou entre abril e junho deste ano.
No regime anterior, os 600 euros correspondiam a um apoio de 10 cêntimos por litro para um consumo de referência de 2.000 litros mensais durante três meses.
Questionada pela Lusa sobre a parcela dos três milhões de euros que caberá especificamente ao setor social, a ministra não indicou um montante nem o número de entidades que deverão ser abrangidas.
A ministra salientou antes que o programa de ação social, dedicado sobretudo aos compromissos de cooperação com o setor social e solidário, representa cerca de 2,4 mil milhões de euros.
“O setor social tem tido um grande e enorme apoio deste Governo”, afirmou, acrescentando que o financiamento foi reforçado em cerca de 220 milhões de euros em cada um dos dois anos de governação.
A ministra considerou, por isso, que os 600 euros agora anunciados representam “um aspeto até pequeno no apoio global” às instituições de solidariedade social, que classificou como “parceiro privilegiado do Governo na ação social”.
Rosário Palma Ramalho salientou que os 38 milhões de euros correspondem apenas aos apoios relacionados com os combustíveis, integrados num conjunto mais amplo de medidas aprovadas pelo Governo.
O pacote inclui ainda medidas dirigidas às famílias, designadamente uma nova redução do IRS e um suplemento extraordinário para pensionistas, além da prorrogação até ao final do ano do mecanismo de redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP).
Questionada também pela Lusa sobre o que teria de acontecer para o Governo colocar em cima da mesa um aumento do salário mínimo em 2027 acima do valor previsto, Rosário Palma Ramalho remeteu para o acordo de concertação social assinado em outubro de 2024.
“Nós estamos a cumprir esse acordo, é esse que está em cima da mesa”, afirmou a ministra, recordando que o entendimento estabelece uma trajetória de aumento do salário mínimo e do salário médio até 2028.
O Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028 prevê que o salário mínimo nacional, atualmente fixado em 920 euros, aumente para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028.
A governante reconheceu que os rendimentos continuam aquém do desejável, afirmando que o Governo gostaria que “todos os portugueses ganhassem mais”, mas destacou a evolução dos salários e as reduções do IRS como instrumentos para aumentar o rendimento disponível das famílias.
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