“O julgamento fica adiado para 17 de novembro”, disse Abdul Nariz, assessor de Venâncio Mondlane, ex-candidato às eleições presidenciais de outubro de 2024.
Em causa está um processo-crime movido pelo Ministério Público (MP) contra Mondlane, no âmbito das manifestações pós-eleitorais.
O político responde pelos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência coletiva, instigação pública à prática de crime, instigação ao terrorismo e incitamento ao terrorismo, numa moldura penal que pode ultrapassar 20 anos de prisão efetiva.
O adiamento foi solicitado recentemente pela defesa de Mondlane, que alegou “incompatibilidade de agendas” com a data anteriormente marcada pelo Tribunal Supremo para o início do julgamento.
Venâncio Mondlane nunca reconheceu os resultados eleitorais dessa votação, que deram a vitória a Daniel Chapo, candidato da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderando uma onda de protestos pós-eleitorais que se prolongou por cerca de cinco meses e provocou centena de mortos, além de saques e destruição.
Contudo, conforme prevê a Constituição, em setembro de 2025, enquanto segundo candidato mais votado, tomou posse como membro do Conselho de Estado, órgão de aconselhamento do Presidente da República, cujos membros beneficiam de imunidades.
O Conselho de Estado moçambicano suspendeu a imunidade de Mondlane para permitir a continuidade do processo-crime.
Mondlane classificou a deliberação como “nula”, defendendo que o Conselho de Estado “não tem competência legal para suspender a imunidade dos seus membros”, podendo apenas “deliberar sobre a suspensão do membro para efeitos de seguimento de um processo criminal e não sobre a retirada da imunidade”.
Na semana passada, o juiz conselheiro do TS, Pedro Nhatitima, explicou que o pedido já tinha sido submetido ao parecer do Ministério Público (MP), cabendo à secção criminal do tribunal decidir sobre uma nova data para o início da audiência.
Segundo o despacho de acusação do Ministério Público, a que a Lusa teve acesso, a prova contra Mondlane assenta largamente nos apelos à contestação, greves, paralisações e mobilização para protestos feitos através de transmissões em direto nas redes sociais.
Ao comentar o processo, Pedro Nhatitima rejeitou as alegações de que se trata de um julgamento político, defendendo a independência dos tribunais.
“Queria tranquilizar o povo moçambicano de que os tribunais, incluindo o Tribunal Supremo, não são órgãos políticos. O tribunal é um árbitro. Temos uma acusação do Ministério Público, que tem o valor que tem, temos a defesa do arguido, neste caso Venâncio Mondlane, e temos o tribunal, que vai decidir se a acusação formulada pelo Ministério Público procede ou não”, afirmou.
Moçambique viveu entre outubro de 2024 e março de 2025 um período de forte contestação social, marcado por manifestações convocadas por Venâncio Mondlane contra os resultados eleitorais.
Segundo organizações não-governamentais, os protestos provocaram mais de 400 mortos, a maioria em confrontos com a polícia, além de episódios de violência, saques e destruição de património público e privado.
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