“A margem de manobra para adotar novas políticas é reduzida e depende muito do comportamento das receitas e na evolução da conjuntura“, disse Ricardo Ferraz, professor no ISEG e na Universidade Lusófona, acrescentando que “se o parlamento eventualmente aprovar na especialidade medidas de grande impacto orçamental, há naturalmente o risco de poder entrar em défice orçamental em 2027”.
Para o economista, admitindo a hipótese de um saldo nulo em 2026 e “não se esperando propriamente um crescimento robusto da economia em 2027”, devido à conjuntura externa e tendo em conta a estimativa do Governo, no quadro de políticas invariantes entregue na Assembleia da República, de 4.783 milhões de euros de impacto de um conjunto de medidas já no saldo de 2027, existe a possibilidade de um défice orçamental no próximo ano.
“Caso não sejam tomadas medidas para compensar esse agravamento” ou, eventualmente, “abdicar de medidas já tomadas”, apontou.
Na elaboração do Orçamento, o Governo terá também de ter em conta a “conjuntura externa adversa” que se vive, salientou o economista, considerando que “numa altura em que os juros da dívida dos países estão a subir, é fundamental que o Governo continue a considerar prioritário manter as contas públicas equilibradas”.
“É importante que o próximo Orçamento, principalmente tendo em conta a realidade e aquilo que aprendemos com o passado continue a prever um pequeno excedente ou no limite um saldo nulo”, argumentou Ricardo Ferraz, alertando que na discussão na especialidade os partidos devem ter “responsabilidade na condução do processo orçamental”, nomeadamente “numa conjuntura particularmente difícil em que os juros da dívida dos países estão a aumentar”.
O economista defendeu assim que é “fundamental continuar esta trajetória de sustentabilidade das finanças públicas”.
O Governo conta que as medidas económicas já adotadas e que continuarão a refletir-se nas contas públicas em 2027 terão um impacto de 4.783 milhões de euros no próximo ano, ainda sem novas políticas do próximo orçamento.
A projeção consta do “Quadro de Políticas Invariantes 2027” entregue na Assembleia da República pelo executivo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP).
O documento – de entrega obrigatória nesta fase de preparação da proposta de Orçamento do Estado para 2027 – inclui uma previsão do impacto das principais despesas e receitas do Estado relacionadas com medidas de política económica ou setorial já conhecidas e cujos efeitos se estendem ao próximo ano, fazendo um retrato do seu impacto sem contar com as medidas da proposta orçamental, que podem alterar o resultado final do saldo final.
Segundo este documento, a despesa do Estado com o pagamento de juros da dívida pública em 2027 deverá aumentar 776 milhões de euros em relação a este ano.
O Orçamento do Estado tem de ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro, que este ano calha a um sábado.
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