Os patrões e os sindicatos têm opiniões diferentes relativamente ao que deve acontecer ao salário mínimo nacional (SMN) em 2027. Os trabalhadores querem que chegue já aos mil euros, mas as entidades patronais rejeitam que o valor previsto – de 970 euros – seja reforçado.
O que defendem os patrões?
As confederações empresariais afirmaram, à saída de uma reunião da Concertação Social, na quarta-feira, que não veem razões “plausíveis” para avançar com um reforço do acordo de valorização salarial e crescimento económico em vigor, argumentando que há medidas que ainda não foram cumpridas.
“Tinha de haver uma boa razão, uma razão plausível e em que as partes acordassem que havia vantagem em reabrir [a discussão sobre] o acordo”, referiu Óscar Gaspar, dirigente da CIP, quando questionado sobre se a confederação estaria disponível para reforçar o acordo em vigor, como defendido pelas centrais sindicais.
Óscar Gaspar argumenta que “do lado salarial não há nada que leve a abrir o acordo”, dado que as metas relativas ao salário mínimo nacional têm sido cumpridas e que o “acréscimo dos salários médios também foi superior àquilo que estava previsto”.
Também o presidente da CTP considerou que “tem que haver uma razão palpável e objetiva” para abrir essa discussão e sustentou a sua argumentação com a conjuntura económica nacional e internacional. “Não estamos propriamente numa altura de ‘boom’ económico”, vincou Francisco Calheiros.
Numa alusão ao chumbo do pacote laboral, o dirigente da CTP voltou a referir que não viu “qualquer vontade política” da parte do sindicatos para discutir o documento. “E, portanto, se calhar nós agora também não temos muita vontade política para discutir outras coisas”, acrescentou.
A par da CIP, também o presidente da CTP alertou para baixa produtividade e elevada burocracia, referindo que os diagnósticos estão feitos e que é preciso que “haja vontade para modificar”.
Já o presidente da CAP, Álvaro Mendonça e Moura, insistiu que “o acordo [em vigor] tem de ser cumprido” antes de equacionar a abertura de uma renegociação sobre o aumento do salário mínimo. “A CAP está sempre disponível para discutir o conjunto das medidas. O que não estamos disponíveis é para discutir a medida ‘A’, esquecendo o conjunto das outras medidas”, declarou.
Defendendo que “cada medida tem que ser vista no seu contexto”, Mendonça e Moura disse que “neste momento, o aspeto mais importante para os agricultores e produtores florestais portugueses é o abandono é que eles têm sido votados neste ano”.
Depois de ter afirmado, em entrevista à Antena 1 e Jornal de Negócios, que a confederação não se sente obrigada a cumprir o acordo de rendimentos porque o Estado também não estará a cumprir a sua parte, o presidente da CCP, Gustavo Paulo Duarte, detalhou que “há toda uma série de medidas que não estão a ser cumpridas, económicas, de crescimento, e todas elas estavam dentro do acordo de rendimentos”.
Para o responsável da CCP, o Governo pode tomar a decisão de aumentar o salário mínimo num valor superior ao previsto, “visto que é por decreto”, mas se o fizer, “e se a economia não funcionar, se ficarmos piores, se as empresas não conseguirem responder às necessidades legais impostas, todo o ‘backlash’ [repercussão] das medidas tem de ser imputado a quem tem a responsabilidade”.
E os sindicatos?
O secretário-geral da UGT propôs que o salário mínimo nacional suba para 1.000 euros no próximo ano, enquanto o secretário-geral da CGTP defendeu que o país precisa de “um choque salarial”.
“Fizemos uma proposta para que o salário mínimo fosse, no mínimo, de 1.000 euros” no próximo ano, afirmou o secretário-geral da UGT, em declarações aos jornalistas à saída da reunião de Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), que contou com a presença do ministro das Finanças para apresentação de informação sobre a proposta de Orçamento de Estado para 2027 (OE2027).
Por seu turno, o secretário-geral da CGTP considerou que a apresentação feita pelo ministro das Finanças está “desfasada da realidade”, não dando resposta a “questões fundamentais”, como “o reforço e a melhoria dos serviços públicos”, nomeadamente ao nível da saúde e educação, às “dificuldades no acesso à habitação” ou ao aumento do custo de vida.
Nesse sentido, a CGTP voltou a defender “um aumento geral e significativo dos salários em 15%, com um mínimo de 150 euros” para todos os trabalhadores e que o salário mínimo nacional suba para 1.100 euros a partir de janeiro de 2027.
O que diz o Governo?
Já a ministra do Trabalho disse que o Governo “está sempre aberto a rever quaisquer acordos na Concertação Social”, apesar de a revisão do aumento do SMN não estar neste momento prevista.
“Neste momento, isto não está em cima da mesa. O que está em cima da mesa é o acordo para cumprir que tem o valor já fixado para o próximo ano”, disse Rosário Palma Ramalho, embora admitindo que o assunto possa vir a ser discutido numa das próximas reuniões com os parceiros sociais.
Embora não fizesse parte da agenda do trabalhos, as centrais sindicais propuseram que o aumento anual do SMN previsto para 2027 venha a superar o valor acordado de 50 euros, de modo a passar dos atuais 920 euros para 1.000 euros, no caso da UGT, ou dos 1.100 euros, no caso da CGTP.
“Qualquer um dos parceiros pode pedir a revisão de qualquer acordo” feito na Concertação Social, disse ainda a governante, acrescentando que “basta que os parceiros peçam que esse ponto venha a estar na agenda”.
A próxima reunião da Concertação Social está marcada para 21 de outubro.
O acordo tripartido de valorização salarial e crescimento económico para 2025-2028, assinado em outubro de 2024 entre Governo, as quatro confederações empresariais e a União Geral de Trabalhadores (UGT) reviu em alta a trajetória do salário mínimo nacional, prevendo aumentos de 50 euros anuais e de modo a que atinja os 1.020 euros em 2028. Deste modo, o documento aponta que o salário mínimo nacional aumente dos atuais 920 euros para 970 euros em 2027.
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