Está agendado para a tarde desta quarta-feira o primeiro plenário da segunda sessão legislativa deste Parlamento, que será marcado pela discussão de cinco propostas de lei do Governo, quase todas sobre a desburocratização do Estado.
Na primeira reunião plenária, esta tarde, será também debatido o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI).
Ainda hoje será apreciada a proposta de inquérito parlamentar do Bloco de Esquerda sobre as incidências no processo de exames nacionais do Ministério da Educação.
Já amanhã, dia 17, o plenário será preenchido com um debate de atualidade de requerido pelo Livre sobre o jogo online e as apostas em Portugal.
Para a última semana de setembro, no dia 23, a conferência de líderes agendou um debate de atualidade requerido pelo PCP sobre o início do ano letivo nas escolas.
No dia 24, haverá um agendamento potestativo do Grupo Parlamentar do Chega ainda sem tema conhecido. E, no dia 25, serão debatidas iniciativas sobre saúde provenientes do Governo e do PSD. Para este mesmo dia, o PS agendou um projeto de resolução sobre medidas a adotar em relação ao custo de vida.
Ainda no dia 25 de setembro, no plenário do Parlamento discute-se um diploma da Iniciativa Liberal relativamente à transparência do funcionamento da RTP e uma apreciação parlamentar requerida pelo Livre sobre a orgânica do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).
No último dia de setembro, está previsto o debate da autorização legislativa do Governo para a revisão do regime do arrendamento urbano. Sobe também a plenário um projeto de lei do Partido Chega relativamente às pensões dos antigos combatentes e uma iniciativa do PSD quanto à obrigatoriedade de uso do capacete para quem guie trotinetes elétricas.
Ainda relativamente ao último dia de setembro, debatem-se iniciativas do PCP sobre os regimes de proteção do acesso à habitação e do CDS quanto à autonomia de contratação dos professores por parte do ensino particular e cooperativo.
Que mais vai marcar a sessão legislativa?
Entre os temas quentes deste regresso ao Parlamento estarão também a discussão do Orçamento para 2027, o inquérito parlamentar do Chega ao ministro Luís Neves e a abertura da revisão constitucional.
Já o próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, acontecerá em 9 de outubro, penúltimo dia útil do prazo para a entrega da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027.
De acordo com a lei de enquadramento orçamental, as propostas de Orçamento do Estado têm de ser formalmente entregues na Assembleia da República até 10 de outubro, mas este ano esse dia calha a um sábado, razão pela qual o prazo limite vai estender-se até segunda-feira, 12.
Além do primeiro debate quinzenal da presente sessão legislativa, também em 09 de outubro se realizará o debate preparatório do próximo Conselho Europeu.
Mais do que a questão do Orçamento, a principal prioridade política do Chega é pressionar a demissão do ministro da Administração Interna. A sua moção de censura ao Governo não teve o apoio de mais nenhum partido no Parlamento. Mas o Chega joga também em outra frente. Requereu, de forma potestativa, um inquérito parlamentar à atuação de Luís Neves enquanto diretor nacional da PJ.
Neste arranque de sessão legislativa, as bancadas da Esquerda parlamentar têm sobretudo criticado a ação do Governo perante a subida da inflação e o aumento do custo de vida, mas, também, em relação à situação nos setores da saúde e educação.
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