Robinho reduz pena em 72 dias após estudar e trabalhar na prisão

A Justiça de São Paulo reconheceu mais 72 dias de remição da pena de Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália. O abatimento foi concedido após o ex-jogador comprovar atividades de trabalho, educação, qualificação profissional e leitura realizadas durante o período em que está preso.

A decisão, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional na sexta-feira (11), acolheu apenas parte do pedido apresentado pela defesa. Robinho está atualmente no Centro de Ressocialização de Limeira, no interior de São Paulo, para onde foi transferido em novembro de 2025.

A nova decisão não altera a condenação de nove anos determinada pela Justiça italiana. A remição é um mecanismo previsto na execução penal brasileira que permite descontar dias do período efetivamente a cumprir quando o preso trabalha, estuda ou participa de determinadas atividades educacionais reconhecidas pela Justiça.

Como Robinho conseguiu os 72 dias

A maior parte do abatimento veio dos estudos e da qualificação profissional.

De acordo com os dados da decisão, 49 dias foram reconhecidos a partir de 288 horas cursadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e outras 305 horas em cursos presenciais do Senai.

Outros 11 dias foram concedidos pelo trabalho desempenhado durante o cumprimento da pena.

Os 12 dias restantes vieram da participação em programa de leitura da Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap). Foram validadas três obras lidas pelo ex-jogador: Tristão e Isolda, Capitães da Areia, de Jorge Amado, e A Invenção de Hugo Cabret, de Brian Selznick.

A regra nacional do Conselho Nacional de Justiça prevê quatro dias de remição para cada obra lida e validada, com limite de 12 livros e até 48 dias de abatimento em um período de 12 meses. O preso precisa comprovar a leitura conforme os critérios estabelecidos para o programa.

Parte do pedido foi rejeitada

A defesa também tentou obter remição por cursos feitos a distância no Instituto Universal Brasileiro (IUB), mas essa parcela do pedido não foi aceita.

O magistrado entendeu que os certificados apresentados não cumpriam os requisitos necessários para o reconhecimento da atividade segundo as regras aplicáveis à execução penal. Dessa forma, somente as atividades consideradas regulares pela Justiça entraram no cálculo dos 72 dias.

Robinho já havia realizado cursos a distância durante o período em que esteve na Penitenciária II de Tremembé. Entre eles estava um curso profissionalizante de Eletrônica Básica, Rádio e TV, com material enviado ao presídio.

O que é a remição de pena?

A remição não é um benefício criado especificamente para Robinho. Trata-se de um direito previsto na Lei de Execução Penal e disponível aos presos que preencham os requisitos legais.

Pelo trabalho, a regra geral permite descontar um dia da pena a cada três dias trabalhados. Nos estudos, o cálculo considera a carga horária cumprida, com um dia de remição a cada 12 horas de frequência escolar, observadas as exigências legais.

A leitura também pode gerar abatimento. Desde 2021, a Resolução 391 do CNJ estabeleceu regras nacionais para o reconhecimento dessa modalidade e permitiu que ela seja acumulada com atividades de trabalho e educação escolar.

Na prática, os dias reconhecidos passam a ser considerados como pena cumprida para efeitos da execução.

Robinho já havia conseguido outros abatimentos

Esta não é a primeira vez que a Justiça reconhece a remição da pena do ex-jogador.

Em janeiro deste ano, a Justiça paulista concedeu 160 dias de abatimento por atividades de estudo e trabalho realizadas no sistema prisional. Na ocasião, a defesa afirmou que a medida decorria da aplicação normal da Lei de Execução Penal, e não de um benefício excepcional concedido ao ex-atleta.

Antes disso, em novembro de 2025, a Justiça já havia reconhecido outro período de remição, de 69 dias, também relacionado a atividades desempenhadas durante o encarceramento.

Por que Robinho cumpre pena no Brasil?

Robinho foi condenado pela Justiça italiana em 2017 a nove anos de prisão por participação no estupro coletivo de uma mulher albanesa de 23 anos, ocorrido em 2013 em uma boate de Milão. Na época do crime, ele defendia o Milan.

A condenação se tornou definitiva na Itália em janeiro de 2022. Como Robinho estava no Brasil e a Constituição impede a extradição de brasileiro nato, o governo italiano solicitou que a sentença fosse reconhecida e executada em território brasileiro.

Em março de 2024, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a decisão italiana e determinou o início imediato do cumprimento da pena, em regime inicialmente fechado. O tribunal ressaltou que o processo de homologação não representava um novo julgamento do caso, mas o reconhecimento dos efeitos da sentença estrangeira no Brasil.

Robinho foi preso em 22 de março de 2024 e inicialmente enviado à Penitenciária II de Tremembé. Em novembro do ano seguinte, foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, onde permanece.

O STJ voltou a analisar recursos da defesa posteriormente e, em setembro de 2025, manteve tanto a pena de nove anos quanto o regime estabelecido para o cumprimento da condenação.

A decisão mais recente, portanto, não modifica a condenação imposta a Robinho, mas acrescenta 72 dias ao período já reconhecido como cumprido por meio das regras de remição previstas na legislação brasileira.