A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quatta-feira, por 35 votos a 15, a proibição de abortos legais no país, inclusive em casos de estupro, ameaça à vida da mãe ou quando há má-formação do cérebro do feto.
A votação aconteceu com restrição de acesso à Comissão, já que manifestantes protestavam contra a proposta, entoando “criança não é mãe, estuprador não é pai”.
A proposta muda a Constituição Brasileira, com um texto que diz defender “a vida desde a concepção”, ou seja, desde da fecundação do óvulo por um espermatozoide.
A relatora da proposta, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), apresentou parecer favorável à PEC e defendeu que o argumento da vida após a concepção tem o respaldo da ciência.
A deputada Sâmia Bonfim, do PSOL do Rio, apontou que o projeto é uma violência que se tanta impor às mulheres e à sociedade brasileira.
Segundo a parlamentar, a proposta pode impedir pesquisas de célula tronco e técnicas de reprodução assistida, como fertilização in vitru.
Agora a PEC deve seguir para uma comissão especial antes de votação em plenário. Para ser aprovada, o projeto vai precisar do voto favorável de, no mínimo, 308 deputados.
